reuniao 30.08

Integrantes da Câmara Temática elaboram recomendações ao licenciamento ambiental

Instância participativa do Observatório reuniu diferentes atores para pensar o tema e elaborar recomendações aos grandes empreendedores

Em dois anos de atuação na Baixada Santista e no Litoral Norte Paulista, o Observatório Litoral Sustentável elaborou e sistematizou informações sobre licenciamento ambiental, royalties e condicionantes ambientais, entre outros, por conta de demandas saídas de reuniões ordinárias e extraordinárias das Câmaras Temáticas sobre Grandes Empreendimentos do Observatório.

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Nestas instâncias, os atores demonstraram que as prioridades eram o monitoramento do pós-licenciamento ambiental nos territórios, a utilização das compensações ambientais pelas Unidades de Conservação (UCs), o cumprimento das condicionantes e a concretização de projetos vindos das condicionantes.

“Nesse processo de diálogo construído coletivamente percebemos que o processo de licenciamento deveria passar por algumas revisões e fomos construindo o relatório de recomendações”, explica a coordenadora temática do Observatório Litoral Sustentável, Danielle Klintowitz.

A metodologia de construção do relatório foi a revisão da ata de cada uma das reuniões que ocorreram nesses dois anos de trabalho onde havia o conteúdo de todas as deliberações feitas neste período. Para cada recomendação, elaborada coletivamente, foi construída uma justificativa ao que estava sendo proposto e direcionado a quem ela deveria ser endereçada, como órgãos licenciadores, poder público, empreendedores, prefeituras, ANP, e outros.

Para os ajustes finais com os atores da Baixada Santista, o Observatório promoveu uma reunião em 30 de agosto que teve a presença do Ibama Santos, da Unifesp, da UniSantos, da Petrobras, do Instituto Maramar e de estudantes universitários. O encontro no Litoral Norte foi marcado para 5 de setembro.

A analista ambiental do Ibama Santos, Ingrid Oberg, elogiou a iniciativa, pois como os licenciamentos são feitos em Brasília, não existe a garantia de uma participação popular: “Considerei a maior parte das recomendações perfeitas e é isso que precisamos mesmo. São recomendações que envolvem o que já está previsto em lei, mas que ainda é de difícil execução. Para que as propostas ocorram é necessário que as experiências trazidas pelas Câmaras Temáticas do Observatório e os fóruns de discussão sejam permanentes”.

Marcela Davanso, também analista ambiental do Ibama Santos, compartilha a necessidade de uma continuação. “Estamos participando de um processo com resultados sempre a médio e longo prazos. Foram feitas boas recomendações, mesmo que algumas ainda não sejam de fácil operação, elas podem vir a ser. Basta começar a tomar isso como diretriz. Por o Ibama ser um órgão nacional, acho que a grande proposta é empoderar os Ibamas locais, principalmente no acompanhamento e monitoramento do pós-licenciamento”, disse.

Para a coordenadora temática do Observatório, Danielle Klintowitz, o relatório de recomendações para o licenciamento ambiental é um dos maiores legados do projeto até o momento. “É um trabalho que reflete todo o processo nas instâncias que discutem os grandes empreendimentos. Acho que é uma inovação de governança porque ele transforma uma longa discussão em propostas e isso é muito positivo para todos os atores que participam no processo. Não é um documento produzido pela equipe do Observatório, e sim construído conjuntamente por todos os atores que participaram desde o começo”, analisou.

Após passar por uma pactuação final com os atores do Litoral Norte, o relatório de recomendações será enviado para todos os órgãos citados no relatório, como Ibama, Cetesb, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Patrimônio da União, Fundação Florestal, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Câmara de Compensação Ambiental, Câmara de Compensação Federal, Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF), Conselho das Unidades de Conservação, Prefeituras, grandes empreendedores e sociedade civil.

Divisão do relatório de recomendações
O “Relatório de Recomendações para o Fortalecimento do Licenciamento dos Grandes Empreendimentos e Controle Social de suas Contrapartidas” está dividido em sete tópicos:

1) Pré-licenciamento (quanto à transparência, ao acesso à informação e controle social);
2) Licenciamento (quanto ao fortalecimento do processo de licenciamento; quanto à transparência, ao acesso à informação e controle social e quanto ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA);
3) Condicionantes socioambientais (quanto à transparência, ao acesso à informação e controle social; quanto ao Projeto de Avaliação de Impactos Cumulativos (PAIC) e quanto aos Programas de Educação Ambiental (PEA);
4) Recursos de compensação socioambiental às Unidades de Conservação (quanto à transparência, ao acesso à informação e controle social; quanto ao processo decisório da distribuição dos recursos; quanto à distribuição dos recursos e quanto à aplicação dos recursos;
5) Pós-licenciamento ambiental (quanto à continuidade das Mesas de Diálogo sobre os Grandes Empreendimentos do Observatório Litoral Sustentável)
6) Compensações urbanísticas
7) Royalties e contrapartidas pela exploração do petróleo e gás.

Para outras informações,
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