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Comunidades que vivem em UCs se reúnem para discutir direitos

O tema da privatização dos parques foi trazido à tona pelos participantes que reclamaram da falta de diálogo 

A relação entre a conservação ambiental e o respeito ao modo de vida de povos e comunidades tradicionais foi tema do Encontro Regional sobre Direito de Povos e Comunidades Tradicionais em Espaços Territoriais Especialmente Protegidos, promovido pelo Observatório Litoral Sustentável no dia 7 de julho, em Guaraú, Peruíbe. O objetivo do evento foi debater as dificuldades enfrentadas pelas comunidades que vivem em áreas protegidas – relacionadas à impossibilidade de plantar e pescar por estarem em locais de preservação, e fomentar a participação das comunidades em planos de manejo dessas áreas.

“Na Câmara Temática de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – do Observatório Litoral Sustentável – foi solicitada uma atividade para ajudar os moradores das Unidades de Conservação (UCs) a debater a formulação dos planos de manejo dessas áreas protegidas”, explicou a coordenadora Maria Judith Magalhães.

Diversos moradores de comunidades tradicionais localizadas nas cidades de Peruíbe, Iguape, Cananeia, e Ilhabela participaram do evento totalizando cerca de 60 pessoas, entre gestores do Parque Estadual da Ilha do Cardoso e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Barra do Una, representantes da Fundação Florestal; da Procuradoria Geral da República; da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; do Ministério Público Federal; do Laboratório de Antropologia, Territórios e Ambientes (LATA) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); do Núcleo da Antropologia do Direito da Universidade de São Paulo; da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Centro (APAMLC); da Faculdade de Direito de Peruíbe; da Associação dos Moradores de Peruíbe; da União dos Moradores da Jureia; da Casa da Agricultura de Peruíbe; do Instituto Florestal; da Coordenação Nacional das Comunidades Caiçaras; da Unesp São Vicente; da Casa da Árvore; do Parque Estadual Xixová-Japuí; do Parque Marinho Laje de Santos, da Aldeia Indígena Bananal de Peruíbe e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Durante os depoimentos, os moradores evidenciaram o medo e a incerteza do futuro das comunidades, principalmente após deputados estaduais terem aprovado, em 7 junho, o projeto do governo Geraldo Alckmin, que concede à iniciativa privada 25 parques paulistas por um período de até 30 anos.

Entre as áreas de conservação que serão privatizadas, cinco estão na Baixada Santista e do Vale do Ribeira, como a Ilha do Cardoso, em Cananeia; a rota turística Caminhos do Mar, também conhecida como Estrada Velha de Santos; o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira, entre Iporanga e Apiaí; o Parque da Caverna do Diabo, em Eldorado; e o Parque Intervales, que abrange as cidades de Guapiara, Eldorado Paulista, Iporanga, Ribeirão Grande e Sete Barras.

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Durante a roda de conversa, diversos moradores puderam contar as experiências de suas comunidades

Luta caiçara
Moradora da Ilha dos Búzios há 54 anos, em Ilhabela, a pescadora Benedita Leite da Costa viajou do Litoral Norte a Peruíbe para compartilhar um pouco as experiências que vem acumulando durante toda sua vida. Embora as comunidades estejam geograficamente distantes, dividem os mesmos problemas.

“Está cada vez mais difícil para nós, caiçaras. Moramos num local muito afastado e os moradores queriam fazer um quiosque para atender melhor os turistas e não deixaram de jeito nenhum. Mas os empreendimentos chegam e fazem o que querem. Eles só nos chamam para conversar quando está tudo pronto, então a gente ouve e volta para a casa. Os peixes diminuíram muito porque é uma região em que fazem pesca industrial e não tem fiscalização. O que vai sobrar para gente? É nosso meio de sobreviver”, desabafou.

Em Cananeia, dentro do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC), está localizada a Enseada da Baleia, comunidade de pescadores existente há mais de 100 anos, com nove famílias, onde a principal atividade é a pesqueira.

“Além da pesca, estamos fortalecendo a comunidade a buscar renda com artesanato e o turismo de base comunitária e o de pesquisa. É uma forma que encontramos para evitar que as pessoas continuassem indo embora por falta de oportunidade. Isso só é possível com o nosso próprio esforço e resistência. Agora com a lei de privatização dos parques, estamos com medo do que vai acontecer e se vamos participar de algum diálogo”, contou Tatiana Cardoso, estudante de Ciências Sociais e moradora da Enseada.

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Tiago de Souza, que vive na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Barra do Una, em Peruíbe, relata que a falta de transporte, projetos que possam melhorar as condições dos pescadores e até a coleta de lixo são grandes problemas: “Esperamos que o plano de manejo melhores condições de vida. Os jovens não querem mais viver lá. Se continuar do jeito que está, a cultura local vai desaparecer em alguns anos”, lamentou.

Moradora tradicional do Guaraú, em Peruíbe, Gemany Santos questionou a efetividade dos planos de manejo: “Há anos acompanho as discussões, mas não vejo diferença. A única coisa que percebo é que perdemos território, as famílias estão sendo expulsas para a área urbana por não terem condições de sobreviver dentro dos parques, não podem pescar e nem plantar, sendo que os caiçaras protegem muito bem suas áreas. É um dever tentar manter a tradição e todo o conhecimento recebido dos nossos ancestrais. Mas não vejo os órgãos competentes lutando por isso”.

Dauro Prado, representante das comunidades caiçaras no Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, ressaltou que as dificuldades nunca diminuem para os caiçaras. “Quando a gente acha que está avançando no diálogo, chega essa lei de privatização dos parques e a especulação volta. Guardaram o espaço que as comunidades sempre preservaram para entregar aos empresários. E decidem sem promover qualquer diálogo”, criticou.

A professora universitária e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, Rosângela Barbosa, revelou que durante pesquisa, detectou um processo muito grande de judicialização (transferência dos conflitos do espaço político para o judicial) na região e que a maioria dos autores das ações são o Estado de São Paulo e o Ministério Público Estadual, em defesa do meio ambiente.

“Essas ações estão colocando em questão a forma de vida no pessoal da Jureia. Não vejo isso nem como gestão e nem como política ambiental. Quando as pessoas são expulsas de onde sempre viveram, elas deixam de existir. Na Barra do Una são mais de 200 ações só na área civil, além de algumas criminais que denunciaram atividades de moradores locais, principalmente relacionadas à pesca. Não existe possibilidade de diálogo com o Estado”, expõe.

Unidades de Conservação
Edison Nascimento, gestor do Parque Estadual da Ilha do Cardoso (PEIC), que abriga sete comunidades caiçaras e uma indígena, evidenciou a importância da construção do diálogo. “Precisamos buscar o equilíbrio entre preservação, uso e ocupação dos territórios. A Fundação Florestal tem interesse na preservação das áreas e as comunidades também, então temos que encontrar o que nos aproxima e começar a discutir as divergências”, frisou.

Na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Barra do Una, criada em 2013, o processo participativo ainda engatinha, motivo de descontentamento dos moradores locais que questionaram a situação para o gestor da reserva, Murilo Forte.

“Ainda estamos no começo do plano de manejo, em breve teremos um conselho instituído para isso. O objetivo é que a UC de uso sustentável seja apoiada em dois pilares: o saber tradicional com a comunidade e o saber técnico, com os órgãos responsáveis”, respondeu.

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Mobilização social é uma poderosa ferramenta para que o apelo popular prevaleça

Poder Público e pesquisa
Na segunda parte do encontro, o antropólogo Rodrigo Ribeiro, pesquisador do Laboratório de Antropologia, Territórios e Ambientes (LATA) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) falou um pouco sobre a pesquisa que vem desenvolvendo na Jureia e transmitiu uma visão do ponto de vista da Antropologia, ciência que estuda o ser humano.

Para ele, a pressão sobre os meios de vida tradicionais vem contribuindo cada vez mais para o deslocamento dos moradores das comunidades tradicionais para cidades próximas da Jureia, como Peruíbe, Iguape, Miracatu e Pedro de Toledo.

“A falta de consulta às comunidades dificultou a formação de um debate público amplo sobre a relação entre a conservação do território de grande importância ambiental e de comunidades que habitam há séculos essas terras, sem causar prejuízo. Há diversos exemplos de comunidades tradicionais que se apresentam como verdadeiros núcleos de pesquisa”, comentou.

Segundo Rodrigo, em 1991 havia cerca de 380 famílias na região da Jureia. Em 2003, foram contadas 200 famílias e o último dado, de 2010, apontou que hoje são aproximadamente 147 famílias.

“Essa queda está relacionada à proibição das roças, da pesca e da retirada dos recursos da floresta. Não foi uma mera saída, mas um processo de expulsão desses moradores, pelo esgotamento das condições de sobrevivência. Não é um simples lugar, as pessoas criam ligações. Tristeza, sofrimento e medo também são impactos ambientais”, avaliou.

A procuradora da República Dra. Maria Luiza Grabner pediu que apesar de todo o desânimo, as comunidades não deixem de participar e ocupar seus espaços legítimos, de participação. “Os direitos humanos foram conquistados aos poucos. É um processo lento no mundo inteiro, mas não podemos desistir. Se os nossos antepassados tivessem desistido nem estaríamos aqui. Começaremos a atuar na Jureia acompanhando esses debates e com demais parceiros para brigarmos pelos direitos das comunidades. É por meio da mobilização social que algumas coisas vêm mudando no Brasil”, disse.

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Na ordem: o defensor público Andrew Toshio;  os procuradores da República Dr. Antônio Molina Dalóia e Dra. Maria Luiza Grabner e o antropólogo Rodrigo Ribeiro

 

De acordo com o Dr. Antônio Molina Dalóia, também procurador da República, o Ministério Público Estadual tem por hábito a proteção do meio ambiente, como se não existissem povos que dependem desses locais que sempre ajudaram a preservar: “O modelo criado não combina com a realidade brasileira. As populações que vivem nos parques não degradam o meio ambiente, os impactos vêm de outros lados”, avaliou.

Para o defensor público do Estado, Andrew Toshio Hayama, a melhor maneira de resolver os conflitos é de maneira extrajudicial, ou seja, sem a intervenção da justiça. “Cada vez mais a gente tem compreendido que os problemas têm que ser resolvidos pelas próprias pessoas que estão em conflito e nosso papel é mediar isso. Mas é claro, quando não houver possibilidade, as divergências devem ser levadas ao judiciário”.

Andrew recomendou que as comunidades tenham capacidade de transformar o desânimo em ação. “O fato de a estação ecológica ter sido transformada numa RDS não significa que está tudo resolvido. Ainda existem muitos moradores tradicionais em áreas de proteção integral. A relação entre territórios tradicionais e política ambiental no Brasil é de conflito, por isso a luta é permanente”, ressaltou.

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