Agricultura familiar e pesca artesanal nas compras públicas são temas de oficina

Encontro aberto ao público ocorrerá em 2 de dezembro, das 9h às 16h30, no Satélite Esporte Clube

O Observatório Litoral Sustentável e a Prefeitura de Itanhaém, convidam agricultores, pescadores, entidades, Prefeituras e sociedade civil para a oficina “Inclusão de produtos da agricultura familiar e da pesca artesanal nas compras públicas”, que será promovida em 2 de dezembro, das 9h às 16h30, em Itanhaém. O encontro ocorrerá no Satélite Esporte Clube (Rua Emídio de Souza, 137, Satélite, Itanhém, SP).

O objetivo do evento é fomentar a discussão entre produtores e gestores dos municípios sobre a importância dos programas de compras institucionais e estimular as prefeituras da Baixada Santista a fortalecerem a agricultura familiar e o pescado da região.

A Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Segundo a coordenadora da Equipe de Comunicação e Participação do Observatório Litoral Sustentável, Maria Judith Gomes, poucos municípios seguem a legislação. “Na Baixada, os valores repassados variam de 6% a 30%, o que ainda é pouco. Apesar de os agricultores estarem mais concentrados em Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, quando não existe oferta no município é preciso procurar em regiões próximas, como o Vale do Ribeira”, diz.

Existem três programas que buscam a participação dos pequenos produtores nas compras públicas: dois federais, como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o estadual PPAIS (Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social).

O PNAE é destinado à merenda escolar. O PAA trabalha com entidades filantrópicas, neste caso, a prefeitura pode comprar do agricultor e repassar às instituições ou o próprio produtor apresenta um projeto e leva às entidades. Com o PPAIS, as organizações produtoras podem fornecer alimentos para escolas estaduais, hospitais e presídios.

“Os benefícios da agricultura e da pesca familiares são os produtos mais frescos, a valorização e o estímulo aos produtores locais para a comercialização, sem que haja terceirização, aumento de renda e preços mais justos”, destaca a coordenadora Maria Judith Gomes.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: observatorio@litoralsustentavel.org.br ou telefone (11) 2174-6828.

Toda a programação pode ser conferida no site: http://bit.ly/1NsIjES

Serviço: Oficina de Inclusão de produtos da Agricultura Familiar e da pesca artesanal nas compras públicas
Data: 02/12/2015
Hora: 9h às 16h30
Local: Satélite Esporte Clube (Rua Emídio de Souza, 137, bairro Satélite, Itanhaém)

Observatório Litoral Sustentável
O Observatório Litoral Sustentável, fruto do convênio entre Instituto Pólis e Petrobras, foi construído a partir da necessidade de continuidade da participação e discussão coletiva sobre o desenvolvimento sustentável na região do Litoral Paulista, para cada um dos 13 municípios, de Ubatuba até Peruíbe, e em especial, uma necessidade da sociedade e governos de verem as ações das Agendas de Desenvolvimento Sustentável, elaboradas de forma participativa durante o projeto Litoral Sustentável, serem efetivamente implementadas.

O projeto tem como missão acompanhar estrategicamente a implementação das ações previstas nas Agendas. Para isso, está construindo articulações regionais e capacitando os atores locais para uma melhor atuação em relação aos problemas e oportunidades da região, mantendo um monitoramento com informações e dados atualizados para acompanhamento por parte de toda sociedade.

Sobre Instituto Pólis
O Pólis – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais atua há 25 anos, em âmbito nacional, na formulação e implementação de políticas públicas que promovam inclusão social, em pesquisas que envolvem a análise, a difusão e o debate de questões sociais urbanas e ambientais, em experiências de gestão pública, bem como na formação e capacitação de lideranças da sociedade civil e integrantes de organismos públicos.

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