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Direitos das comunidades tradicionais em áreas de proteção ambiental: um debate urgente

O debate sobre os direitos de povos e comunidades tradicionais tornou-se fundamental com a perspectiva da elaboração do Plano de Manejo do Mosaico Juréia-Itatins, situado entre as região da Baixada Sul e Vale do Ribeira, impulsionando assim a realização do Encontro Regional sobre Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais em Espaços Territoriais Especialmente Protegidos.

A metodologia do encontro foi elaborada de forma participativa por membros da Câmara de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, composta por lideranças caiçaras, pescadores, técnicos e gestores de unidades de conservação e governos locais, pesquisadores e interessados em debater e implementar as ações da Agenda de Desenvolvimento Sustentável: Contribuições para a Baixada Santista e Litoral Norte de São Paulo.

No último ano, a câmara debateu a garantia da proteção à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais, como o fortalecimento da produção agroflorestal, pesca artesanal e do turismo de base comunitária. Na região da Juréia, a população enfrenta conflitos há trinta anos, causados por políticas de conservação ambiental que desconsideram seus direitos enquanto comunidade tradicional legitimados por uma Política Nacional. O aparato institucional autoritário vem privando os habitantes da região de produzir e morar, via expulsão lenta e gradual pela restrição de seus meios de vida tradicionalmente praticados.

O espaço aberto pelo encontro possibilitou mais um canal de acesso aos órgãos governamentais de defesa dos direitos de comunidades, com o objetivo de manter o diálogo para garantir o acesso à informação, a permanência no território e a manutenção dos modos de vida dessas populações. O Observatório Litoral Sustentável defende que é preciso garantir soluções que unam conservação da natureza com respeito aos direitos das populações tradicionais.

*Autora: Fernanda Toffoli Versolato é Turismóloga e integra a equipe do Observatório Litoral Sustentável

Artigo originalmente publicado no jornal Diário do Litoral

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