Povos e Comunidades Tradicionais

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A Câmara Temática de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais da Baixada Santista surge para atender a demanda levantada por parceiros do Observatório Litoral Sustentável, durante o evento de lançamento, em abril de 2015. Assim, em julho de 2015 foi realizada a primeira reunião desta CT, na ocasião foram priorizadas as temáticas que são trabalhadas no âmbito da Câmara Temática: segurança alimentar e nutricional, conflitos territoriais e turismo de base comunitária.

Nesta data também, por sugestão dos participantes, a CT foi nomeada de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – decreto nº 6040/2007.

Na visão dos componentes da CT, o tema dos povos e comunidades tradicionais ultrapassa o turismo de base comunitária, mas não o exclui. Portanto, um dos objetivos desta CT é o cumprimento da ação I, eixo 1 da Agenda de desenvolvimento Sustentável: “Fortalecer e aprimorar a diversificação das atividades de turismo com foco principal no turismo de base comunitária.”

Como já ressaltado, este coletivo aborda também ações de segurança alimentar, abrangendo nesta a pesca artesanal e pequenos agricultores, caiçaras, quilombolas e indígenas. Em relação a esta temática encontra-se na mesma Agenda a ação C, do eixo 2 que diz: “Estimular a produção agroflorestal, pesca artesanal e outros usos diretos e indiretos nas unidades de conservação.” Importante ressaltar a presença massiva de unidades de conservação no litoral paulista, o que leva que a discussão sobre povos e comunidades tradicionais quase sempre releve essa temática dos territórios protegidos em conflito com os modos e possibilidades de vida tradicionais.

Por fim, mais uma ação da Agenda que norteia as ações desta CT é a que pertence a ação D, do eixo 2: “ Sensibilizar a sociedade civil e gestores públicos sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais, incluindo a população caiçara, especialmente no que se refere à proteção de seus modos de vida o interior das unidades de conservação.”

Em 2015 a Câmara Temática se focou em executar as ações vinculadas à segurança alimentar. Foi realizada oficina de capacitação “inclusão de produtos da agricultura familiar e da pesca artesanal nas compras públicas”. Estão previstas também a realização de seminários que abordarão o turismo de base comunitária e a dupla afetação de áreas ambientalmente protegidas.