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Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos – uma proposta para Itanhaém

Esta publicação tem por objetivo relatar as etapas, os passos empreendidos e os resultados alcançados no projeto de construir subsídios com vistas à implantação de um sistema de biodigestão para tratamento da fração orgânica dos resíduos domiciliares urbanos coletados em Itanhaém, município da Região Metropolitana da Baixada Santista, Litoral de São Paulo.

A proposta de Estudo de Viabilidade de um Biodigestor no Município de Itanhaém, apresentada à Prefeitura de Itanhaém pelo Instituto Pólis, com apoio da Larci – Lantin America Regional Climate Initiative, inscreve-se no novo marco legal constituído pela aprovação da Lei Federal de Saneamento Básico, de 2007, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, que, em conjunto, estabelecem as bases para uma nova cultura de gestão dos resíduos sólidos na sociedade brasileira, redefinem o papel dos municípios na execução das políticas públicas de gestão de resíduos e determinam a responsabilidade compartilhada dos geradores sobre a destinação adequada e sustentável desses resíduos.

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