compesacao ambiental

Desvendando a compensação ambiental: aspectos jurídicos, operacionais e financeiros

A compensação ambiental é uma fonte de recursos importante para a conservação ambiental no Brasil. Estabelecido na Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de 2000, esse instrumento possibilita direcionar às unidades de conservação (UCs) recursos de empreendimentos causadores de significativos impactos ambientais, buscando de alguma forma compensar a degradação da natureza causada por esses empreendimentos.

Apesar de existir desde 2002 a regulamentação do artigo 36 da Lei do SNUC, que trata da compensação, ainda há uma grande lacuna operacional, processual e jurídica que freia a captação e a execução desses recursos. Isso se explica pela falta de metodologias, mecanismos e estruturas adequados para sua operação, mas também pela discussão sobre a natureza do recurso, se é pública ou privada. Gradualmente a discussão sobre a compensação ambiental vem amadurecendo e algumas soluções começam a ser testadas como alternativa aos modelos de operação mais conservadores.

Desde 2007, a equipe do Funbio vem estudando formas de agilizar a execução da compensação ambiental. O Funbio – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade é uma associação civil sem fins lucrativos criada em 1995 para implementar a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) no Brasil. Desde o início de sua operação, o Funbio já mobilizou cerca de US$ 525 milhões para projetos de conservação, sendo que 81% desses recursos foram destinados a apoiar as UCs do país. Foram 275 UCs apoiadas diretamente pelo Funbio, representando 58,5 milhões de hectares (o equivalente a 39% do território
nacional protegido).

A publicação é do Funbio, com o apoio da Fundação Moore.

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