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Pólis e Observatório lançam campanha contra a PEC 65

Manifesto

A Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2012 (PEC 65/2012) enfraquece o processo de licenciamento ambiental, diminuindo o controle público e social sobre os grandes empreendimentos no Brasil.

Se você também é contra a PEC 65/2012, clique aqui e assine o manifesto que será enviado ao Senado Federal.

O processo de licenciamento atual já se mostra ineficiente para evitar que tragédias ambientais ocorram, causando impactos sociais, ambientais e econômicos para todo o país. O desastre de Mariana (MG) deixou muito claro o custo ambiental, humanitário e econômico de um processo de licenciamento frágil, com impactos que vão além de uma determinada região e que levarão décadas para serem mitigados. Portanto, ao contrário do que PEC 65/2012 propõe, o processo de licenciamento deve ser aprimorado e fortalecido, jamais fragilizado.

O principal instrumento de informação sobre o empreendimento e seus impactos é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Contudo é importante saber que este estudo é realizado por uma equipe contratada pelo empreendedor. A simples realização desse estudo não garante independência nem assegura que todos os impactos negativos sejam adequadamente previstos. Por isso, a análise do órgão ambiental é fundamental para assegurar que o licenciamento da obra preveja obrigações necessárias para diminuir os efeitos sobre o meio ambiente e a população impactada.

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A PEC 65/2012 propõe que qualquer obra, publica ou privada, seja autorizada com a simples apresentação do EIA, antes mesmo da análise do órgão ambiental e da realização de qualquer audiência pública para controle social.

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A PEC 65/2012 também proíbe que a obra seja suspensa ou cancelada pelo órgão ambiental após a apresentação do EIA, sem que seja necessária nenhuma medida compensatória ou de mitigação.

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O Brasil passa por um momento de instalação de muitos empreendimentos de grande impacto social e ambiental. Neste momento, é preciso dar voz à população impactada e reforçar o controle público sobre estes processos.

O licenciamento ambiental é um instrumento para garantir que os Grandes Empreendimentos tragam um desenvolvimento sustentável para o país com justiça social. Sem licenciamento ambiental, não temos nenhuma garantia! Subordinar o meio ambiente aos interesses empresariais não é a solução. Por isso, somos contra a PEC 65/2012.

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Se você também é contra a PEC 65/2012, clique aqui e assine o manifesto que será enviado ao Senado Federal.

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