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Oficina mapeia os principais desafios para a inclusão do pescado na alimentação escolar

A oficina “Fortalecimento da pesca e a inclusão do pescado na alimentação escolar”, realizada no último dia 29 de setembro, em Caraguatatuba, mapeou os principais desafios enfrentados pelos pescadores e prefeitura do Litoral Norte para a inclusão do pescado na alimentação escolar. O evento realizado pelo Observatório Litoral Sustentável contou com apoio do Ministério Público Federal, Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte, Fundação Florestal e Prefeitura Municipal de Ubatuba.

Leia também: Inclusão do pescado na alimentação escolar é tema de oficina no Litoral Norte

Há uma grande demanda pelo pescado que em muitos casos ainda é comprado de outros países, apesar da significativa presença de pescadores artesanais no Brasil. A venda do pescado para as prefeituras pode representar uma importante forma de geração de renda para as comunidades caiçaras do litoral e consequentemente fortalecer os pescadores e a consolidação dos territórios de pesca.

Entre os temas que ainda são entraves para a inclusão do pescado na alimentação escolar, via aplicação da  Lei nº 11.947 de 2009 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), estão a formulação da lei de inspeção municipal – necessária para a compra de qualquer alimento de origem animal pelas prefeituras; as dificuldade de regularização dos registros dos pescadores e documentação exigida (Nota Fiscal, Declaração de Aptidão (DAP) ao Pronaf); elaboração da Chamada Pública (espécie de edital que as prefeituras precisam publicar para efetuar as compras); problemas no acondicionamento e transporte do pescado; sazonalidade do pescado; e valor do produto (tanto para os pescadores que irão vender, quanto para a prefeitura enquanto compradora). Essas dificuldades apareceram tanto no trabalho em grupo, realizado durante a oficina, quanto nas falas dos participantes ao longo das apresentações.

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Dividos em grupos, os participantes puderam apontar os principais problemas na implementação do pescado na alimentação escolar (Foto Paulo Neves)

“Os desafios são muitos, formular a lei da certificação municipal para certificar o pescado, desafio da sazonalidade do pescado, desenvolver a agroindústria familiar para processar o pescado fazendo nugget, hambúrguer”, explica o secretário de Agricultura Pesca e Abastecimento de Ubatuba, Maurici Romeu da Silva.

De acordo com dados do “Mapeamento da Inclusão do Pescado na Alimentação Escolar – 2012”, apresentado por Olavo Braga, técnico da coordenação de segurança alimentar do PNAE, do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre os principais motivos para a não inclusão do peixe no cardápio das escolas, estão a dificuldade de acesso ao fornecedor, falta de fornecedor, risco de espinha, preço, baixa aceitação, falta de hábito, problemas no transporte (veja os dados completos na apresentação).

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“O paradigma da Vigilância Sanitária não corresponde com a realidade dos pequenos produtores. O tema está sendo discutido dentro da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”. explica Christiane Araújo, da equipe do Observatório Litoral Sustentável e presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo. Foi criada uma moção em Santa Catarina contra o exagero nas exigências da vigilância sanitária que intervém em feiras, mercados e até festas tradicionais impedindo a comercialização de alimentos produzidos de forma artesanal e em pequena escala pela agricultura familiar.

O programa

O PNAE determina que no mínimo  30% do valor repassado pelo FNDE deve ser utilizado para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária e as comunidades tradicionais (como as indígenas, quilombolas e caiçaras)De acordo com Olavo, em 2014 Ubatuba comprou 19,24% dos alimentos para a alimentação escolar da agricultura familiar, Caraguatatuba atingiu 38%. Já São Sebastião e Ilhabela ainda não informaram o FNDE sobre os dados de compra em 2014. No Brasil 64% dos municípios atendem o percentual de 30% do PNAE; somente 11% não compram nada da agricultura familiar; e 25% compram menos dos 30%.

Durante a apresentação na oficina, o técnico de segurança alimentar do governo federal trouxe dados sobre os fornecedores de peixe para a alimentação escolar: 13% são pescadores; 12% são de Colônias de Pesca e Cooperativas; e mais de 50% do pescado vêm da indústria.

De acordo com o balanço 2013 do FNDE, foram gastos R$ 58.322.788,00 com aquisição de pescado para a alimentação escolar, isso significou 2,1% do valor total repassado. Os gastos com aquisição de pescado da agricultura familiar foram R$ 2.672.822,00, o que equivale a apenas 1,35% do total adquirido da agricultura familiar. Um total de 51% dos municípios brasileiros estão incluindo o pescado na alimentação escolar.

O Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério da Educação, por meio do FNDE, assinaram acordo de cooperação para o projeto “Peixe Brasil”. O objetivo é desenvolver ações e soluções técnicas que visem a inserção do pescado na alimentação escolar. Saiba mais sobre o projeto na apresentação.

Plano de manejo

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Pedro Barboza Oliva, da Apa Marinha do Litoral Norte falou sobre a atuação da Apa dentro do tema (Foto: Paulo Neves)

Pedro Barboza Oliva, gestor da APA Marinha do Litoral Norte, destacou a importância de fortalecer a pesca artesanal e de incluir o pescado na merenda escolar. “Além de fortalecer a cultura caiçara, nós temos uma oferta de alimento mais saudável para os estudantes e a geração de renda para os pescadores”, disse.

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O gestor explicou a composição e como funciona a Apa Marinha do Litoral Norte aos participantes da oficina.  Ele destacou as discussões do plano de manejo. “É importante que os pescadores participem porque o plano de manejo define o uso do ambiente marítimo e também é o principal instrumento, por isso deve incluir os pescadores”, explicou.

Leia também: Inclusão do pescado na alimentação escolar é tema de oficina no Litoral Norte

Redação e edição: Bianca Pyl
Entrevistas: Bianca Pyl e Paola Tesser

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