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Observatório debate direito à moradia em áreas da União na Baixada Santista

Evento realizado em 11 de novembro teve participação de representantes da SPU, prefeituras da Baixada Santista e movimentos sociais de moradia

IMG_0841A fim de debater o tema da regularização fundiária e capacitar a população e gestores públicos, o Observatório Litoral Sustentável realizou, em 11 de novembro, a oficina de capacitação “Gestão da orla e regularização de áreas da União”, que contou com a participação de autoridades ligadas à Secretaria de Patrimônio da União (SPU); Prefeituras de Santos, São Vicente e Bertioga; Fundação Florestal; movimentos sociais de moradia, entidades acadêmicas e sociedade civil, reunindo cerca de 40 pessoas. O evento contou com apoio da Prefeitura de Santos.

Hoje, a União possui 30.993 imóveis de uso especial (prédios públicos, reservas indígenas, unidades de conservação); e 508.629 de uso dominial, que não têm destinação pública definida e podem ser utilizados por terceiros, como os imóveis utilizados para fins de moradia na orla brasileira. Entre as diretrizes na gestão do patrimônio imobiliário e fundiário da União estão a priorização à destinação de imóveis para políticas de inclusão sócio-territorial e apoio à provisão habitacional para a população de baixa renda.

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“Quando a prefeitura solicita a área o processo é mais fácil. Entidades e pessoas físicas devem comparecer ao escritório local da SPU para fazer um requerimento. Quando existem várias movimentos interessados numa área, fazemos uma chamada pública de seleção para que possam apresentar propostas. Mas é preciso estar cadastrado e habilitado no Ministério das Cidades”, orienta a coordenadora geral de habitação e regularização fundiária da SPU, Cristiane Benedetto (foto).

Para Marie Murakami, coordenadora geral da Central de Movimentos Populares Regional Baixada Santista e Litoral, essa é uma luta difícil de sair do papel. “Existem grupos que já aguardam há 20 anos a construção de moradias em Santos. A própria lei da regularização é uma conquista dos movimentos, a luta agora é colocar em prática. Trata-se de uma questão que envolve classes de interesses econômicos, o que torna as coisas mais difíceis, mas continuaremos na luta”, diz.

IMG_0774Segundo a SPU, oito áreas já foram cedidas na região para projetos de regularização fundiária e habitação de interesse social: em Santos, nos bairros Caneleiras, Vila Sapo e Jardim São Manoel; no Guarujá, no bairro de Conceiçãozinha; em Cubatão, na Vila dos Pescadores; e em São Vicente, na região do México 70 e Penedo. Recentemente, três áreas foram entregues à Prefeitura de Santos, e mais duas aguardam desfecho. Em Mongaguá, também haverá cessão de assentamentos da União para regularização fundiária.

Veja também: Apresentações das oficinas de capacitação “Gestão da orla e regularização Fundiária de áreas da União”

“O papel do Observatório é aproximar sociedade civil e governos federal, municipal e estadual para que eles possam caminhar juntos na implementação dessas ações. Além de capacitar gestores e movimento social, sobre os instrumentos previstos na legislação para que possam buscar os seus direitos”, esclarece a coordenadora temática do projeto Observatório Litoral Sustentável, Patrícia Cardoso.

Representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Santos, o arquiteto José Marques Carriço acha fundamental esses encontros: “Muitos dos conceitos discutidos na oficina são extremamente complexos e a sociedade não tem domínio do assunto. As pessoas precisam ter entendimento quanto às políticas federais para zona costeira”, diz.

Texto: Thaís Moraes Macedo – assessoria de imprensa do Observatório
Edição: Bianca Pyl e Patrícia Cardoso

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