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Revisão de zoneamento ambiental deve modificar paisagem do LN nos próximos anos

A atual paisagem do Litoral Norte está com os dias contados. Isso porque está em revisão o Zoneamento Ecológico-Econômico do Gerenciamento Costeiro (ZEE-Gerco) da região, que define as regras de ocupação do território nas áreas terrestres e marinhas. Também chamado de Zoneamento Ambiental, o instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.

Em sua primeira versão, o zoneamento vigorou de 2004 a 2014 e há três anos está em discussão o zoneamento da região para os próximos dez anos. Na prática, a mudança que abrange os municípios de São Sebastião, Ilha Bela, Caraguatatuba e Ubatuba irá definir os locais de permissão e proibição de pesca, construção de casas, prédios, loteamentos, empreendimentos turísticos, espaços cultiváveis, entre outros.

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A respeito do processo de revisão do zoneamento, procurado pela reportagem, a equipe do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público Estadual, afirmou que está acompanhando de perto a revisão do zoneamento e questionou a representatividade da sociedade civil, em especial das comunidades tradicionais, neste processo. Segundo eles, a sociedade civil está sendo muito pouco ou mal informada do que está acontecendo e questionaram ainda a legitimidade de alguns representantes: “falta uma voz direta das comunidades tradicionais”. Outra questão levantada, foi o que o Procurador Tadeu Badaró chamou de “insistência do município de colocar questões políticas, nem sempre muito republicanas, à frente das questões técnicas”. A posição do grupo é que seja privilegiado o aspecto técnico da discussão em detrimento do político para que se resguarde os interesses da população.

Embora a discussão já se estenda anos, nos últimos meses ela se tornou mais acalorada e acelerada. Na última reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), ocorrida dia 15 de agosto, na Secretaria de Educação de Ubatuba com a presença do Secretário de Meio Ambiente do Município, Juan Blanco Prada, de representantes do Grupo Setorial da Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte, de moradores dos bairros afetados, do setor privado do meio turístico e de ambientalistas, além dos conselheiros (únicos com poder de voto), foi discutida a minuta que define as regras de cada área.

Na ocasião, o Secretário de Meio Ambiente do Município lembrou os presentes que o que é discutido nas reuniões do Conselho é votado e aprovado para promover mudanças na proposta do ZEE apresentada pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (CPLA) e que o papel dos conselheiros neste caso é informar a Coordenadoria o que o município aceita ou não para que tenham ciência sobre os anseios dos habitantes de Ubatuba em relação à restrição de uso do território, mas que não há garantia que as manifestações serão acolhidas.

A minuta em discussão será encaminhada para a CPLA, que está conduzindo o processo e, após sua avaliação, o texto é encaminhado para o Grupo Setorial, que delibera os mapas por meio de votação. Só então segue texto final para assinatura do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que pode aprovar total ou parcialmente, uma vez que se trata de um Decreto Estadual (Número 49.215/04).

O momento mais acalorado da reunião ocorreu por conta das modificações solicitadas por alguns moradores do Ubatumirim que se manifestaram na reunião no sentido de uma maior flexibilização em seu zoneamento para expansão da atividade agrícola da região. O pedido é que passe para Z4 (atualmente há áreas de Z1 e Z2, que permite, no máximo, 20% das áreas para cultivo), o que surpreendeu alguns ambientalistas e causou divergência com outros moradores contrários à mudança. Um dos comunitários favorável à mudança do zoneamento reclamou em discurso inflamado das restrições definidas pelo Parque Estadual da Serra do Mar, que impedem o aumento de sua produção.

A Conselheira Berenice Gomes Gallo afirmou na reunião que a comunidade de Ubatumirim apresenta muitas dúvidas em relação a essas alterações, segundo ela, por que o processo está confuso por apresentar desconexão sobre o que já havia sido discutido sobre o zoneamento anterior com o que está sendo proposto agora e pediu uma reunião específica com os moradores para tratar da região, o que foi acordado entre os presentes. Foi solicitado que haja a presença do Secretário de Meio Ambiente, Juan Prada, de representantes da CPLA e do Ministério Público na reunião. Consultado, o MP afirma que ainda não recebeu convite para participar desta reunião, mas que se coloca à disposição para contribuir com o processo.

Houve ainda manifestação formal por parte da comunidade do Morro do Querosene à Secretaria de Meio Ambiente solicitando à pasta a alteração da área para Z2. A respeito desse tema, foi marcada reunião específica com Sr. Pedro Feliciano e Moisés, representantes do bairro, para o dia 16 para rediscutir o documento e proposta dos moradores. Ficou acordado que enquanto não houver definição da proposta está suspensa qualquer deliberação sobre essa área, até que seja chamada nova reunião.

Outra área que entrou em discussão foi a Praia das Sete Fontes. A proposta é expandir para Z3 na área terrestre, mas a zona entre marés ainda deixou dúvidas sobre possíveis mudanças. A proposta de Z3 partiu da família Peralta e foi aprovada em reunião específica com moradores locais. Entretanto, outro morador da praia das Sete Fontes interpelou dizendo que não participou da reunião específica e quer entender o processo melhor, para poder argumentar e votar. Prada pediu que os moradores locais se organizem para que o posicionamento trazido nas reuniões do conselho sejam o mais representativo possível, mas a proposta de ampliação da Z3 na praia das Sete Fontes seguiu mantida.

Em relação à Folha Seca, consultora que representa interesses de uma família de empresários da região apresentou na reunião laudo particular pedindo a ampliação dos limites de Z3 na área terrestre. Atualmente a área é de Z1. Travou-se uma discussão a respeito dos parâmetros técnicos para a criação dos mapas e, como o laudo apresentado por ela foi feito no mesmo dia da reunião, os conselheiros pediram tempo para analisar melhor o tema.

A questão da Barra Seca, que caminha para a ampliação de área de Z4, foi retomada na reunião pois ainda traz dúvidas sobre as zonas propostas no meio terrestre. No marinho já está definido que é Z2M. A conselheira Gallo criticou o que chamou de pressa na aprovação do ZEE por parte da CPLA e questionou se o Conselho Setorial terá condições de conduzir de forma participativa os interesses diversos nesse contexto.

Ela sugere que seja produzido um mapa contemplando os anseios da comunidade, para ser construído em conjunto com dos diversos atores. Ressaltou também a preocupação de que o Estado “atropele” as decisões locais, uma vez que entende que a falta de um cronograma das reuniões do Grupo Setorial e da CPLA comprometem o processo. Prada explicou que o processo deve ser seguido pelas etapas: o Estado (CPLA) envia os textos e os mapas e o Grupo Setorial tem até 10 dias para avaliar. Depois é marcada uma reunião no Gabinete para dar os encaminhamentos.

Uma discussão que estava fora da pauta e foi retomada no encontro foi a alteração do zoneamento da intocada praia do Léo para Z4, mas o Secretário de Meio Ambiente informou que o debate já havia sido superado com a aprovação da alteração, após impugnação da proposta, prevalecendo portanto o que já estava no ZEE de 2004: Z1M entre marés e parte marinha e Z2 para a terrestre. Empresários pleiteavam a mudança para a construção de marinas com píers e outras estruturas náuticas de grande porte.

À baila da discussão surgiu o questionamento sobre o caso do Puruba. Os moradores presentes expressaram o receio sobre a questão dos cerca de 5 lotes clandestinos que surgiram nos últimos anos na Vila de pessoas de fora. Prada argumentou que esses lotes já estão congelados e que em breve serão demolidos por estarem em área de restinga e não ter documentação do terreno. O Secretário e sua equipe aproveitaram para mostrar o mapa da região e esclarecer que a área foi modificada para Z2M.

Já está marcado para as próximas semanas, entre 22 e 26 de agosto, reunião na sede da CPLA-SMA com a presença de representantes do Ministério Público para uma discussão mais ampla sobre o ZEE em Ubatuba. Paralelamente, ocorrem os encontros específicos para tratar de regiões conflituosas, como o caso do Morro do Querosene e de Ubatumirim. A votação do texto do decreto e dos mapas que dialogam está prevista para o dia 31 deste mês e o dia primeiro de setembro, ainda sem confirmação.

Transparência das informações
Uma iniciativa inédita na região tem contribuído para o fortalecimento do processo de revisão do zoneamento. A plataforma Ciência Aberta Ubatuba, uma iniciativa de pesquisa sobre a relação entre práticas de ciência aberta e colaborativa no desenvolvimento das cidades, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e apoiada por fundos de pesquisa de dentro e fora do país, tem reunido em um só local pesquisas científicas e documentos produzidos durante todo o processo de revisão do zoneamento com o objetivo de “entender de que forma a produção de conhecimento e o acesso a esse ele pode interferir nas dinâmicas de desenvolvimento de Ubatuba e da região”, como explica Felipe Fonseca, assistente de pesquisa do IBICT do projeto. O extenso levantamento está disponível numa pasta compartilhada na internet e pode ser acessada pelo link:
https://drive.google.com/drive/folders/0B4MLnKtU8UfZbDFydEhqdVJnQXc

Fonseca informa ainda que atualmente o grupo está desenvolvendo uma plataforma online para compartilhar dados georreferenciados com o mesmo objetivo de tornar as informações sobre o zoneamento ecológico mais acessíveis também no formato visual, uma vez que a principal fonte de informação sobre o tema são os mapas das regiões em fase de transição. A plataforma ainda está em fase de testes e foi criada com uso de software livre. A esse respeito, o pesquisador conta: “encontramos uma situação na qual uma serie de instituições, projetos e mesmo pesquisadores produzem informação que está relacionada a um recorte geográfico específico, uma região, um ponto no mapa ou uma série de pontos, mas esses pesquisadores não têm uma maneira estruturada de compartilhar esses dados entre si e de publicar essas informações para que outras pessoas tenham acesso.”

O trabalho desenvolvido pelo projeto Ciência Aberta contribui para a transparência das informações públicas uma vez que muitos desses dados são gerados com recursos de pesquisa pública ou de fundações que são públicas. “Entendemos que esses dados deveriam estar disponíveis para qualquer pessoa interessada e a gente está tentando ajudar a encontrar os melhores caminhos em termos de tecnologia e metodologia de comunicação para que esses dados sejam devidamente compartilhados”. A plataforma pode ser acessada pelo link http://cienciaaberta.ubatuba.cc/

Texto: Carolina Lopes, repórter do Observatório no Litoral Norte
Edição: Bianca Pyl, jornalista da equipe de Comunicação do Observatório

Uma resposta a Revisão de zoneamento ambiental deve modificar paisagem do LN nos próximos anos

  1. Ian Searby disse:

    onde esta publicado para uso publico o mapa da regiao com o novo zoneamento proposto de forma visual simples e com indicativos claros de locais conhecidos para que a população possa entender onde está localizada e quais os limites de cada area?

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