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Morro do Abrigo questiona valor das indenizações nas desapropriações da obra Nova Tamoios

A magnitude da obra Nova Tamoios está se mostrando diretamente proporcional ao impacto que está trazendo na vida dos moradores de alguns bairros de São Sebastião, litoral norte de São Paulo. O empreendimento, que ligará a cidade de Caraguatatuba ao Porto da cidade, um dos mais movimentados do Brasil, visa oferecer uma alternativa mais rápida à SP-055 ao criar rota que desvia o tráfego de passagem, sobretudo o de caminhões, da área urbana dos dois municípios. O traçado desenhado pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A do Estado de São Paulo) e aprovado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), passa por dentro de bairros densamente ocupados, como a Topolândia e o Morro do Abrigo, impactando diretamente a vida de milhares de moradores da cidade.

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No início de abril, o Observatório do Litoral Sustentável, professores e alunos da disciplina “Grandes Empreendimentos e Direitos Humanos” da Faculdade Getúlio Vargas participaram de uma reunião chamada pelo Movimento “Túnel Sim, Viaduto Jamais” com lideranças comunitárias e moradores dos bairros do Morro Abrigo e Topolândia. Nesta reunião os comunitários foram ouvidos, sendo possível compreender os impactos urbanos e sociais das obras viárias do Contorno Sul realizadas pela Dersa e tendo como concessionária a Empresa Queiroz Galvão.

No Morro do Abrigo, constatou-se a preocupação da população impactada, especialmente os moradores que não possuem matrícula dos seus imóveis ou estão aguardando decisões judiciais de reconhecimento do pedido de usucapião dos seus terrenos (que confere título de propriedade do imóvel). Eles questionam a política de reassentamento da Dersa e a abrangência da área prevista.

Um dos motivos para os valores oferecidos pela Dersa estarem abaixo do esperado é porque a mesma oferece indenização apenas para as benfeitorias, excluindo assim o valor dos terrenos sem matrícula. Desta forma, a indenização pelo deslocamento das famílias de suas moradias em decorrência da implantação da obra viária não está considerando a moradia como um todo (terreno e construção), não sendo por isto adequada para que as família afetadas se estabeleçam em um outro local similar ou próximo ao que moram tradicionalmente. É este impacto urbano e social dos grandes empreendimentos viários que acaba levando os moradores para áreas mais periféricas e sensíveis do ponto de vista ambiental.

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O Morro do Abrigo, assim como o litoral norte como um todo, é fruto de um processo de ocupação informal. A respeito do impasse, o promotor de Justiça Tadeu Tabaró Júnior afirma: “se nós vivêssemos na Alemanha ou no Japão, em algum país mais avançado do ponto de vista da regularização fundiária este critério faria sentido. Mas isso é totalmente dissonante da realidade do litoral norte, são pouquíssimas as áreas matriculadas”. Ele é autor de ação endereçada à Dersa que pede a revisão do critério.

Questionada sobre a sua política de indenização, a Dersa, por meio da sua assessoria de imprensa, informou que a companhia exerce seu papel social ao auxiliar as famílias estabelecidas em imóveis que, perante a lei, não são delas por meio de Programa de Compensação Social e Reassentamento. A empresa informa ainda que as famílias que queiram receber pelos terrenos deverão constituir advogado e entrar no processo de desapropriação.

No âmbito judicial, o representante do Ministério Público explica que não há legislação específica que defina a obrigatoriedade de ressarcimento dos terrenos nesses casos, mas que está respaldado na jurisprudência que reconhece esta obrigação. “O Estado indeniza só pela benfeitoria na expectativa que o cidadão vá se contentar com aquilo, vai sair de lá sem discutir em juízo, porque eles sabem que se essa discussão for levada para o Judiciário eles terão que pagar muito mais do que eles estão prevendo”, opina o promotor de Justiça.

O entendimento do Ministério Público é o mesmo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que acaba de assumir o caso por meio de seu Núcleo de Habitação e Urbanismo. O órgão, que ainda está levantando informações sobre os casos individualmente, informa que “em casos semelhantes, tem-se buscado assegurar o direito à justa indenização pelo exercício da posse e, em caso de remoção, que seja assegurado pelos responsáveis o direito à moradia digna das pessoas prejudicadas, mediante atendimento habitacional definitivo, com garantia de reassentamento em local que seja próximo e que permita fácil acesso a serviços públicos.”

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Durante a reunião (foto acima), moradores afirmaram que atualmente as casas no bairro custam acima de 150 mil reais e, as poucas que possuem matrícula, passam de 300 mil reais. As indenizações oferecidas pela Dersa, no entanto, giram em torno de 120 mil reais, segundo informaram os moradores indenizados presentes na reunião. A preocupação é que a população atingida pelo empreendimento viário tenha sua condição de moradia precarizada, seja expulsa e obrigada a se deslocar para áreas ambientais frágeis ou sem infraestrutura ou tenham vínculos sociais e territoriais rompidos por conta do remanejamento.

É o caso da moradora Cintia de Oliveira Guimarães Santos. Ela conta que cogita ir para Caraguatatuba por conta da dificuldade de encontrar casas no entorno. “A Queiroz Galvão (responsável pela obra) me ofereceu 120 mil na minha casa. Onde eu compro casa aqui no Morro com esse valor? Tô que nem doida procurando casa, gastando dinheiro do meu bolso para procurar, mas não acho nada”.

Outro ponto de conflito é a questão da população remanescente, que já convive com os impactos da obra. Na reunião na comunidade, diversos moradores de fora da área de desapropriação afirmaram que a vida no local tornou-se insustentável para além do término da obra. Eles questionam a proximidade física da obra com suas casas, muitos temem acidentes, uma vez que estão embaixo do futuro viaduto, a poluição visual, sonora e do ar, a iluminação artificial intermitente que atingirá suas casas, dificultando os momentos de descanso pela claridade e barulho, entre outros problemas.

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É o caso de Maria das Graças (foto acima), que escolheu o Morro do Abrigo para morar em busca de tranquilidade após problemas de saúde. Ela mora no mesmo terreno da família, que está no local há mais de cinquenta anos. A casa do seu pai foi desapropriada mas a dela e a do irmão deverão permanecer no local, a dela a menos de 10 metros da obra e logo abaixo do viaduto.

Ela conta que está tentando a desapropriação por meio de advogado particular há mais de um ano. “Dois laudos da Defesa Civil dizem que eu não tenho condição de morar aqui. Como é que alguém tem sossego morando embaixo de um viaduto?”, questiona a moradora. Seu irmão, Alexandre de Souza Silva, conta também que a área desapropriada da família abrange a entrada do terreno e que por isso hoje, para acessar suas casas, os irmãos precisam passar por dentro da área da Dersa. “Depois da obra não sei como vai ser, como eles vão resolver essa questão da entrada, por enquanto o que tem é só palavra (de que a família não terá impedido seu acesso ao terreno)”.

Traçado
Luciano Luz, líder do Movimento “Túnel Sim, Viaduto Jamais”, atuante no Morro do Abrigo, vem questionando publicamente e provocando judicialmente a escolha técnica (viaduto) adotada pela nova Tamoios no Contorno Sul, que atinge as áreas do Morro do Abrigo e da Topolândia. Ele defende que alternativas de menor impacto aos moradores sejam priorizadas, como a via subterrânea (túnel), e, em último caso, que seja considerada a mudança do traçado ou que sejam tomadas medidas para diminuição do impacto do viaduto, como instalação de barreira física. “Tem legislação para macaco, curso d’água e árvore, mas para pessoas não tem, nós somos a parte mais vulnerável” afirmou Luz, sobre a escolha do traçado da obra.

O Promotor Tadeu Badaró Júnior, informou que a Cetesb emitiu laudo técnico confirmando a tese da Dersa de que a única alternativa é passar por dentro da comunidade, não sendo possível a opção por túnel. “Uma vez que o órgão que licencia a obra (Cetesb) já está satisfeito com a justificativa apresentada pela Dersa, mas a comunidade insiste que seja reavaliado, só resta produzir uma contraprova por meio de estudo independente”. Nesse sentido, diz que uma possibilidade seria provocar o corpo técnico do MP para que produzam laudo técnico sobre de possíveis alternativas, no sentido de confirmar ou contrapor a argumentação da Dersa sobre o traçado e solução viária..

A parceria entre o Observatório do Litoral Sustentável e a Faculdade Getúlio Vargas (FGV) também deverá oferecer mais embasamento para a discussão da obra como um todo. A faculdade está promovendo pesquisa por meio da disciplina eletiva “Grandes Empreendimentos e Direitos Humanos”, ministrada pelos professores Flávia Scabin e Fernando Marcato. O professor e estudantes estiveram na reunião com a comunidade como primeira ação de pesquisa de campo. O resultado do estudo assinado em conjunto será divulgado no final deste semestre.

A pesquisa irá abranger também o bairro da Topolândia, que está em situação distinta da do Morro do Abrigo. Lá as desapropriações já foram feitas, mas houve uma mudança do traçado que reduziu o número de famílias reassentadas em 50% e diminuiu em 33% a área de supressão vegetal por conta da pressão popular. A mudança de traçado é fruto da articulação dos moradores do bairro que marcaram presença em audiências públicas, se organizaram em forma de associação, pressionaram vereadores, saíram em passeata pela cidade, paralisando porto, rodovia e balsa. “A gente estava disposto a parar a obra se fosse preciso, mas conseguimos mudar o traçado mesmo foi com a pressão popular”, celebra o líder comunitário Milton da Rocha Lima, conhecido como Russo, que é morador da Topolândia há 43 anos e líder do “Movimento Topolândia Sem Rodovia”.

Licença ambiental
A obra do Contorno Sul é parte do conjunto de obras da Nova Tamoios, bem como do denominado Complexo Litoral Norte, conforme constou da Avaliação Ambiental Integrada de Projetos do Litoral Norte, que contemplam também a duplicação do trecho de Planalto da Rodovia dos Tamoios, a implantação da segunda pista da Rodovia dos Tamoios no trecho de serra, além do Contorno norte de Caraguatatuba.

Além dos impactos na vida dos moradores, o Ministério Público do Estado de São Paulo por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente Litoral Norte (Gaema) apura os impactos da obra como um todo, e não só o trecho do Morro do Abrigo, para o meio ambiente. Os Promotores de Justiça do Gaema entendem que é não é possível licenciar todo o projeto da Nova Tamoios, que envolve a ampliação portuária e a Nova Tamoios de forma fragmentada, propondo assim uma análise cumulativa de impacto. “No fundo é um projeto que foi fragmentado em cinco projetos, mas que precisa fazer um diagnóstico de impacto como um todo. Então estamos provocando a Cetesb para que ela produza estudo de impacto cumulativo, assim como estamos fazendo com o Ibama em relação ao caso do Porto de São Sebastião”, informa. Em relação ao Inquérito Civil do MPE-SP/GAEMA-LN, que ainda está em fase de análise, a Dersa informa que vem prestando as informações solicitadas.

Texto e fotos: Carolina Lopes, repórter do Observatório no Litoral Norte
Edição: Bianca Pyl, equipe de Comunicação do Observatório

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