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Andamento do projeto de lei que concede parques estaduais à iniciativa privada

A Liderança de Governo apresentou no dia 2 de junho no Colégio de Líderes nova versão de emenda aglutinativa ao PL 249, de 2013, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de áreas públicas em Unidades de Conservação e Florestas Estaduais à iniciativa privada.

Esta proposta de Emenda Aglutinativa tem diferenças significativas em relação ao Projeto de Lei original e às várias propostas anteriores de emenda aglutinativa.

O que é emenda aglutinativa
Espécie de emenda à proposição que se propõe a fundir textos de outras emendas, ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal. Muito usada no momento da votação de proposições em plenário. Fonte: Câmara dos Deputados

 

O PL tramita em regime de urgência, está na Ordem do Dia e já foi discutido em plenário por 2h30 de 6 horas obrigatórias.

Leia a emenda:

Download (PDF, 158KB)

Acompanhe o andamento do PL nº 249, de 2013, acesse: http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1130646

Foto do destaque: Divulgação SMA

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