Royalties na Baixada Santista e Litoral Norte: é preciso ter controle

Há pelo menos quatro anos a Região Metropolitana da Baixada Santista e os quatro municípios do Litoral Norte vêm sofrendo com a retração das atividades econômicas, o que ser reflete na queda do Produto Interno Bruto Regional. Observa-se também o aumento do desemprego, que nos últimos 12 meses (março2015/2016) foi maior do que a média do Estado.

Nessas condições, aumenta a demanda por serviços públicos, como os de educação e saúde, o que se traduz em expectativas de melhora no desempenho dos governos locais. No entanto, o aumento das cobranças quanto ao acesso e à qualidade dos serviços públicos não está casado com a preocupação da sociedade com dos recursos.

A análise das receitas dos municípios feita pelo Observatório Litoral Sustentável mostra que os cinco primeiros meses deste ano foram surpreendentemente bons, apesar da crise, para quase todos os treze municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte, com destaque positivo para São Sebastião e negativo para Ilhabela, com previsão de queda acentuada– justamente a cidade que teve o maior aumento de receitas em 2015.

Ilhabela, com apenas 32 mil habitantes, em 2015, arrecadou R$ 160 milhões a mais do que em 2014, distanciando-se dos outros doze municípios no quesito receita por habitante. O que explica este desempenho é o aumento das transferências de royalties do petróleo – do pré-sal da Bacia de Santos. Os royalties representaram quase dois terços da receita total de Ilhabela! Já nesses primeiros meses de 2016, essas transferências caíram bastante, principalmente devido à queda dos preços do petróleo, pois praticamente não houve queda na produção.

Dessa realidade podemos tirar duas lições: 1. Nenhum governo deve agir como o Estado do Rio de Janeiro, que até reduziu suas alíquotas de ICMS confiando na manutenção de altas receitas dos royalties; e 2. Reforça-se a necessidade de um maior acompanhamento da sociedade em relação às diferentes fontes de receitas, para poder cobrar mais e melhores serviços públicos enquanto direito à cidade.

*Autor: Jorge Kayano é pesquisador do Instituto Pólis e integra a equipe do Observatório Litoral Sustentável

Artigo originalmente publicado no jornal Diário do Litoral

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