Monitoramento

Olhares do Brasil: Ilha Bela, por Rafael Neddermeyer - Foto: Rafael Neddermeyer

O monitoramento é uma das frentes de atuação das instâncias regionais de participação do Observatório Litoral Sustentável sobre os grandes empreendimentos – Mesa de Diálogo dos Grandes Empreendimentos do Litoral Norte e Câmara Temática Grandes Empreendimentos, Setor Imobiliário e Transformações Regionais da Baixada Santista.

O objetivo é monitorar contrapartidas oriundas da instalação e licenciamento dos grandes empreendimentos no Litoral Paulista, como o pagamento dos royalties pela exploração do petróleo e gás, o pagamento das compensações ambientais às Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), efetividade das condicionantes ambientais (medidas mitigatórias e compensatórias) do licenciamento dos empreendimentos de significativo impacto ambiental na região. Este acompanhamento pode potencializar a efetivação dessas contrapartidas para a região afetada pelos grandes empreendimentos, priorizando o interesse local e regional.

O controle social dos Grandes Empreendimentos é uma das ações da Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável (Eixo I, Ação A e B). As ações de monitoramento são ferramentas de controle social na medida em que reúnem, sistematizam e tornam acessíveis informações relevantes sobre os empreendimentos.

Assim, as ações de monitoramento envolvem a organização de banco de informações e de documentos sobre as condicionantes ambientais, a definição de condicionantes consideradas prioritárias, a elaboração de banco de estudos oriundos das condicionantes de monitoramento de impacto dos grandes empreendimentos; a realização de estudo de caso para análise integrada dos diagnósticos, o monitoramento dos royalties e elaboração de proposta de Observatório dos Royalties, o mapeamento do processo decisório e critérios de destinação dos recursos oriundos das compensações ambientais ao SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Partindo da necessidade apontada pelos participantes das instâncias regionais do Observatório Litoral Sustentável sobre os grandes empreendimentos de conhecer, dialogar e monitorar os chamados “royalties” na região do litoral paulista, foi realizado o estudo sobre o novo Marco Regulatório do Pré-Sal. O estudo apresenta conceitos introdutórios e dados sobre a distribuição dos recursos disponíveis atualmente para os entes federados, com destaque para os municípios do Litoral Paulista. Além disso, foi elaborada de forma participativa uma proposta de “Observatório dos Royalties” coordenada pelo Instituto Pólis em parceria com o Instituto Ilhabela Sustentável.

Uma das prioridades apontadas pelas instâncias regionais de participação do Observatório Litoral Sustentável sobre os grandes empreendimentos foi compreender melhor o que são e para que servem as compensações ambientais. As compensações ambientais são recursos pagos por grandes empreendedores às Unidades de Conservação como forma de compensar os impactos ambientais decorrentes de sua implantação e operação. Elas são definidas nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos com significativo impacto ambiental.

O estudo feito pelo Observatório Litoral Sustentável buscou realizar um mapeamento do processo decisório das compensações ambientais federais e estaduais, tendo como foco empreendimentos licenciados pelo Ibama e pela Cetesb. Tratou das instâncias de decisão envolvidas (Câmaras de Compensação Ambiental), regras sobre a distribuição e aplicação dos recursos, formas de participação e consulta aos Conselhos das UCs, bem como a elaboração de um fluxograma federal e outro estadual com o passo a passo mapeado. Além disso, foram realizados estudos de caso (Mexilhão e FPSO Cidade de Ilhabela/Petrobras) para exemplificar o montante de recursos envolvidos e como a decisão sobre a distribuição dos recursos tem se dado na prática, chamando atenção para existência de procedimentos de consulta aos Conselhos das Unidades de Conservações afetadas que não vem sendo utilizados e para a exigência legal de priorização de destinação de recursos para as Unidades potencialmente afetadas.

Conhecer e acompanhar a execução das medidas mitigatórias e compensatórias definidas como condição nas licenças ambientais para a implantação dos grandes empreendimentos, também foi definida como ação prioritária para potencializar as contrapartidas destes projetos para o Litoral Paulista.

O diálogo, a informação e o monitoramento das condicionantes ambientais das grandes obras de infraestrutura logística e energética na região envolvem: (i) a organização de banco de informações e de documentos sobre as condicionantes ambientais no Litoral Norte e Baixada Santista, (ii) a definição de condicionantes consideradas prioritárias pelas instâncias regionais de participação do Observatório Litoral Sustentável sobre os grandes empreendimentos, (iii) o convite a grandes empreendedores para a apresentação dos projetos implantados e em implantação e respectivas condicionantes, (iv) a elaboração de banco de estudos oriundos das condicionantes de monitoramento de impacto dos grandes empreendimentos, (v) a realização de estudo de caso para análise integrada dos diagnósticos oriundos de condicionantes de monitoramento, (vi) a realização de oficina de capacitação sobre o assunto e reuniões de diálogo em comunidades afetadas diretamente pelos grandes empreendimentos, dentre outras.

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