Litoral Sustentável – Convênio 2011-2014

O litoral paulista tem experimentado grandes transformações nas últimas décadas, com processos de urbanização muitas vezes desordenados, com forte impacto na vida de quem mora, trabalha e frequenta a região.

Mais recentemente, um novo processo de transformação está sendo impulsionado por diversos projetos em curso na região, como a ampliação dos portos, a duplicação e construção de novas rodovias e a exploração do Pré-sal.

O momento impõe grandes desafios de como pensar e planejar o futuro, conhecer as demandas sociais, ambientais e urbanas acumuladas, avaliar os impactos socioambientais dos grandes empreendimentos em curso na região, procurar formas de usá-los para impulsionar o desenvolvimento sustentável local e regional e, também, de conter ou mitigar seus efeitos negativos.

É importante também neste momento, conhecer e articular as diversas iniciativas que vêm sendo realizadas pela sociedade e administrações públicas no sentido de avaliar o presente e buscar cidades mais justas, mais bonitas e mais saudáveis.

Considerando este contexto o projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social, proposto pelo Instituto Pólis à Petrobras, objetivou produzir através de processos participativos, uma agenda de desenvolvimento sustentável para cada município e uma agenda integrada para a região do Litoral de São Paulo que abrange o Litoral Norte e a Baixada Santista. Para tal, na primeira fase do projeto, iniciada no mês de dezembro de 2011 e executada até o final de dezembro de 2012 elaborou um diagnóstico regional de desenvolvimento sustentável do Litoral Norte e Baixada Santista do Estado de São Paulo e 13 diagnósticos urbanos e socioambientais nos seguintes municípios: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

O processo de construção de todo o trabalho, baseou-se na participação de todos os segmentos sociais, sociedade civil, poder público, entidades, indivíduos, em todas as fases do trabalho.

Em 2012 foram realizadas reuniões com todos os Prefeitos e equipes técnicas de cada prefeitura, com representantes de diversas Secretarias do Governo do Estado e com representantes da GI-GERCO, Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro – em Brasília.

Também foram identificadas cerca de 1.000 entidades da sociedade relacionadas com os temas analisados, e foram realizadas entrevistas, reuniões de escuta e oficinas públicas para subsidiar a elaboração dos diagnósticos municipais e regional. A Pesquisa qualitativa realizada em 13 municípios trabalhou com 2 grupos classes CD em cada uma e em Santos com 2 grupos classes CD e 2 grupos classes AB.

Devolutivas dos Diagnósticos Municipais aos governos foram realizadas no segundo semestre de 2012 a partir da versão preliminar dos diagnósticos, e em seguida realizadas as Devolutivas Públicas, uma em cada município, para a qual foram convidadas entidades da sociedade, população e poder publico municipal e também estadual e federal.

Em dezembro de 2012 foram realizados dois Seminários Regionais, um na Baixada Santista na cidade de Santos e um no Litoral Norte na cidade de Caraguatatuba, apresentando os principais resultados do diagnóstico regional, debatido com os representantes de administração pública e da sociedade que estiveram presentes.

O Projeto Litoral Sustentável no ano de 2013 desenvolveu a sua segunda fase através de um processo participativo que teve por objetivo a elaboração de uma Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável e de Agendas de Desenvolvimento Sustentável para cada um dos municípios do Litoral Norte e da Baixada Santista. Estas Agendas devem servir como um guia orientador para a atuação do Poder Público, das organizações da sociedade civil e do setor privado para o planejamento integrado das políticas públicas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida de toda a população de forma equilibrada com o meio ambiente. Com base nos resultados dos diagnósticos municipais e regional construiu-se a Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável.

A Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável foi constituída por um conjunto de princípios, diretrizes e ações estratégicas, articulados em torno de eixos temáticos, que procuraram responder a questões transversais ao Litoral Norte e à Baixada Santista, correspondentes a desafios e potencialidades identificados, como por exemplo, os assentamentos informais de baixa renda, a mobilidade urbana, as áreas ambientais especialmente protegidas e a destinação dos resíduos. Por outro lado, a Agenda Regional reconhece as especificidades dessas regiões, relacionada em grande medidas aos diferentes processos de urbanização das mesmas. Hoje os municípios da região estão vinculados a diferentes áreas metropolitanas, que possuem instrumentos próprios de planejamento e gestão, como, por exemplo, o macro-zoneamento econômico e ecológico, agências, conselhos e fundos públicos metropolitanos. A consideração das estruturas de gestão e do conjunto de atores/agentes atuantes nesses territórios, além das políticas públicas e financiamentos disponíveis em âmbito municipal, estadual e federal, são fundamentais na consistência das ações propostas nessa agenda e na viabilidade de sua implementação.

Foram realizados seminários e reuniões com foco temático com o objetivo de aprofundar o debate e as propostas de ações pertinentes em temas que se destacaram durante o desenvolvimento de todo o projeto, tais como resíduos sólidos urbanos, turismo de base sustentável, segurança alimentar, sistema nacional de cultura, segurança publica e planos municipais de educação. Estes eventos contaram com a reunião de técnicos, militantes e usuários com órgãos públicos de financiamento, a apresentação de experiências relevantes e a articulação regional de gestores e operadores dos temas buscando consolidar analises e estratégias de avanços destes temas na região.

 

Objetivos

Fomentar o desenvolvimento regional sustentável em municípios do litoral de São Paulo para propiciar melhores condições de vida para toda a população de forma equilibrada com o meio ambiente.

Contribuir para o planejamento integrado das políticas públicas por meio de programas municipais e de um programa regional de desenvolvimento, com ações, projetos e metas de médio e longo prazo.

Avaliar os impactos socioambientais no litoral paulista dos projetos econômicos previstos ou em andamento na região e da afluência de novas pessoas.

 

Abrangência Territorial

Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente, Cubatão, Santos, Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba.

 

Ações Estratégicas

● Elaborar Diagnóstico Urbano e Socioambiental Participativo nos 13 municípios e na Região;

● Mapear as organizações da sociedade e convidá-las a debater sua visão sobre os municípios e a região, suas expectativas, as potencialidades e os entraves para o desenvolvimento sustentável;

● Propiciar um processo de mobilização e participação dos diversos segmentos da sociedade, entes federativos e organismos públicos, para a elaboração das Agendas de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios e Regional;

● Divulgar amplamente as informações do diagnóstico e promover um processo de interação e debate com sociedade para a elaboração de Agendas de Desenvolvimento Sustentável Municipais e Regional.

 

Fases do Projeto:

FASE 1:

Diagnóstico Urbano Socioambiental de 13 Municípios e Regional
Prazo: até setembro de 2012

 

FASE 2:

Elaboração das Agendas Municipais e Regional de Desenvolvimento Sustentável – 13 Municípios e Regional
Prazo: até dezembro de 2013

 

Componentes do Diagnóstico Urbano e Socioambiental

LEITURA COMUNITÁRIA

Mapeamento da organização social e política dos diversos segmentos sociais.

Pesquisa de opinião qualitativa sobre os temas do projeto.

Oficinas de debates com comunidade e as organizações sobre sua visão sobre o município e a região, suas perspectivas de desenvolvimento.

Aspectos a serem avaliados: infraestrutura, equipamentos públicos, serviços urbanos, políticas públicas, necessidades principais dos habitantes, potenciais econômicos, sociais e culturais que devem ser explorados em vista de um desenvolvimento sustentável.

 

LEITURA JURÍDICA

Análise das legislações sobre gestão e ordenamento do território municipal, em especial leis orgânicas, planos diretores, leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, proteção ambiental; planos locais de gerenciamento costeiro, habitação, saneamento ambiental e resíduos sólidos.

 

LEITURA TÉCNICA URBANÍSTICA e AMBIENTAL

Estudo técnico sobre as condições urbanas e socioambientais com a projeção dos impactos provocados pelo adensamento e crescimento populacional em relação a resíduos sólidos, saúde, segurança alimentar, desenvolvimento econômico, turismo, cultura, educação, ciência e tecnologia, esporte, lazer e segurança pública.

Identificação e mapeamento das demandas e potenciais de infraestrutura e serviços públicos comuns dos Municípios que caracterizem uma leitura comunitária regional.

Limites e possibilidades legais para a constituição de instrumentos de planejamento e gestão do território.

 

Componentes das Agendas

AGENDAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Diagnóstico urbano e ambiental do município.

Identificação de conflitos e questões específicas a serem aprofundadas.

Sistematização das propostas dos seminários temáticos e das consultas públicas.

Definição das ações prioritárias.

Proposição de sistema de gestão democrática, estrutura, coordenação, organização e horizonte temporal.

 

AGENDA REGIONAL

Revisão ou incorporação das diretrizes, objetivos, ações, e instrumentos previstos nas Agendas 21 locais de forma articulada com os instrumentos de planejamento municipal existentes.

Articulação com os instrumentos de gestão e planejamento do território dos Municípios e Regional.

Definição dos conteúdos, diretrizes, ações prioritárias, propostas setoriais e planos estruturantes e do sistema de gestão democrática.

Arranjo institucional do sistema de gestão democrática da Agenda de Desenvolvimento Regional Sustentável.

 

Produtos de Comunicação e suas Mídias

Produção e manutenção de um site como instrumento de comunicação, divulgação e disseminação das atividades e dos documentos, informações e estudos relacionados e que integram os Diagnósticos e as Agendas;

Edição de boletins sobre as atividades e temas dos projetos;

Transmissão online de eventos do projeto;

Chamadas públicas de projetos locais para disseminação de práticas de sustentabilidade;

Vídeos que dialoguem com os temas do projeto;

Publicação de Boas Práticas com o objetivo de disseminar e replicar experiências exitosas na região;

Programetes de rádio que sirvam como subsídios das discussões.

 

Eventos Públicos do Projeto

Seminário de apresentação do Projeto – dezembro de 2011

Oficinas Municipais de Diagnóstico – abril/maio de 2012

Oficinas Municipais de devolução do Diagnóstico – julho/agosto 2012

Apresentação Regional de apresentação do Diagnóstico – dezembro 2012

Seminários Temáticos: Dois seminários temáticos – com poder público municipal, estadual e federal, sociedade civil organizada e especialistas das referidas áreas – abril 2013.

Consultas Participativas: 13 consultas, uma por município – construção do Programa com o efetivo aporte de cada município, com poder público, sociedade civil organizada local e cidadãos interessados – 2013

Audiências Participativas Municipais: uma por município – apresentou e debateu as propostas da versão preliminar do programa com o poder público, a sociedade civil organizada local e os cidadãos – 2013

Encontros Regionais: apresentou a versão preliminar da agenda e pactuou as propostas da versão final, com conjunto de atores dos diferentes níveis de governo e organizações da sociedade atuantes – 2013

Apresentou a proposta de Observatório do Litoral Sustentável – 2013