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Banco de condicionantes ambientais de grandes empreendimentos da Baixada Santista

As condicionantes ambientais determinadas aos grandes empreendedores da Baixada Santista constituem um amplo universo de obrigações previstas em licenças ambientais e autorizações emitidas nas diversas etapas de licenciamento ambiental dos grandes empreendimentos.

Trata-se de informação de difícil acesso – seja pelo seu caráter técnico, seja pela grande quantidade de informações, seja porque diversos documentos não encontram-se acessíveis nos sites dos órgãos licenciadores.

Contudo, conhecê-las se torna fundamental para que a sociedade possa acessar informações estratégicas para monitorar os grandes empreendimentos localizados no território, antes e depois do licenciamento e assim ter mais condições de acompanhar e intervir nas transformações regionais.

Foi esse debate que ensejou a deliberação tomada pela Câmara Temática Grandes Empreendimentos, Setor Imobiliário e Transformações Regionais da Baixada Santista de construir um banco de condicionantes que reunisse e sistematizasse essas informações de modo a permitir o monitoramento social dos grandes empreendimentos – uma das frentes prioritárias de atuação da Câmara Temática e um dos objetivos desta consultoria.
Assim, o Observatório Litoral Sustentável disponibiliza o Banco de Condicionantes dos Grandes Empreendimentos da Baixada Santista sistematizado e elaborado pela CONECTAmbiental (no âmbito do Termo de Referência nº 07/2016) para acesso público de todos!

O banco vem acompanhado de um “ROTEIRO DIDÁTICO DE MANUSEIO DO BANCO DE CONDICIONANTES DA BAIXADA SANTISTA” que descreve o processo de obtenção, sistematização e consolidação das informações que constantes no banco, e fornece as instruções para manuseio do mesmo.

Importante destacar que o processo de pesquisa verificou uma série de dificuldades que são descritas no documento “RELATÓRIO DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ELABORAÇÃO DO BANCO DE CONDICIONANTES DA BAIXADA SANTISTA” fundamentais para apontar todos os limites existentes no acesso à informação que só puderam ser identificados a partir do esforço de construção deste banco de dados.

ROTEIRO DIDÁTICO DE MANUSEIO DO BANCO DE CONDICIONANTES DA BAIXADA SANTISTA

Download (PDF, 4.69MB)

BANCO DE CONDICIONANTES DA BAIXADA SANTISTA

FAÇA DOWNLOAD DO BANCO EM EXCEL, CLIQUE AQUI

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