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Gaema apresenta ações na terceira reunião da CT de Grandes Empreendimentos da Baixada Santista

IMG_0257A terceira reunião da Câmara Temática Grandes Empreendimentos, Setor Imobiliário e Transformações Regionais da Baixada Santista, aconteceu no último dia 7 de outubro de 2015, em Santos. O encontro contou com cerca de trinta pessoas, entre representantes da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), Embraport, Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Codesp, Petrobras, Ibama e representantes de movimentos de moradia da Baixada Santista, além de outras organizações locais.

IMG_0272Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, promotora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista, do Ministério Público do Estado de São Paulo, apresentou a experiência de atuação do Gaema em relação às Compensações Ambientais.  “Esse tipo de evento é importante porque coloca a sociedade civil,  órgãos públicos  e empreendedores para debater temas que são muito importantes e que ao mesmo tempo são pouco debatidos e tem pouca visibilidade”, avaliou.

A promotora explicou o conceito da compensação ambiental e a sua previsão na legislação, seja indenização ou reparação de danos antecipada, nesse caso antevendo que o dano vai acontecer já é exigido do empreendedor uma compensação. Veja apresentação abaixo.

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Durante a reunião, a promotora mencionou como exemplo a atuação do Gaema em questionamento da  decisão do Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA), que determinou o repasse dos valores da etapa 1 do pré-sal. “Os valores são discrepantes, de um lado R$ 24 milhões para Unidade de Conservação em Fernando de Noronha e R$ 6 milhões para ser dividido entre APA Marinha Litoral Norte e Centro, além dos três parques estaduais. Ou seja, no local afetado o valor é ínfimo perto do que foi destinado para uma área não afetada”, explicou Nelisa. A ação menciona pela promotora se dirige ao Ibama e tramita na Justiça Federal.

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Paulo Romeiro, integrante do Observatório Litoral Sustentável, trouxe um exemplo que ocorreu na Câmara de Compensação Ambiental Estadual – CCA-SP que “em reunião realizada em julho deste ano, acatando sugestão realizada por meio de ofício encaminhado pela Fundação Florestal, voltou atrás em sua deliberação que deixava de beneficiar as unidades de conservação afetadas na distribuição dos recursos decorrentes da compensação ambiental do Campo Mexilhão, passando a contempla-las”, comentou.

Integrantes da reunião falaram sobre a importância de a sociedade civil ter acesso à essas informações e se empoderar para participar das decisões sobre a destinação destes recursos. “Essa informação precisa chegar para as comunidades para poderem cobrar”, enfatizou Ana Paula Moreira, da Embraport.

Durante a reunião, os participantes receberam uma proposta de plano de ação 2015-2016 da Câmara Temática, para que o conteúdo fosse levado e debatido nas organizações e comunidades. “A ideia é que na próxima reunião, do dia 4 de novembro, os participantes tragam suas contribuições em cima dessa proposta para discutirmos um cronograma de prioridades”, explicou Danielle Klintowitz, coordenadora temática de Grandes Empreendimentos e da equipe de Monitoramento, do Observatório Litoral Sustentável.

“Nas últimas reuniões nós focamos no licenciamento ambiental, agora vamos para o licenciamento urbanístico, identificando quais os instrumentos existem para que os municípios exijam contrapartidas aos grandes empreendimentos e condicionantes para sua implantação, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ourtoga onerosa, por exemplo. A ideia é se aprofundar nestes aspectos.”

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No final de novembro haverá uma reunião extraordinária da Câmara Temática sobre Plano Diretor, com foco na capacitação da sociedade civil e de conselheiros municipais. “recebemos essa demanda de capacitar a sociedade sobre o processo participativo de elaboração e as implicações o Plano Diretor para o acesso à moradia e também a respeito da interface aos grandes empreendimentos, impactos e contrapartidas”, detalhou Danielle.

 

Texto e fotos: Bianca Pyl

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