Termo de Referência nº 09 – Consultoria em Turismo Sustentável

TERMO DE REFERENCIA Nº 9 DE 2016

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA SISTEMATIZAÇÃO DOS RESULTADOS DO ENCONTRO REGIONAL SOBRE DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS EM TERRITÓRIOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS E PESQUISA SOBRE TURISMO SUSTENTÁVEL E DE BASE COMUNITÁRIA

Produtos:
• Elaboração de Conteúdo sobre Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais em Territórios Especialmente Protegidos e
• Pesquisa sobre Ações Estratégicas de Turismo Sustentável e de Base Comunitária

1. Justificativa da contratação

O projeto Observatório Litoral Sustentável, realizado no âmbito do convênio celebrado com a Petrobras em setembro de 2014, tem o objetivo de ampliar o conhecimento da sociedade sobre as dinâmicas socioeconômicas dos territórios da Baixada Santista e do Litoral Norte. E com isto, assegurar a participação mais ativa da sociedade no debate sobre o desenvolvimento da região e promover a articulação de ações e políticas entre os municípios, os governos municipais, estadual e federal, considerando, especialmente, a Agenda Regional e as Agendas Municipais de Desenvolvimento Sustentável .

Significativas transformações regionais vêm ocorrendo no Litoral de São Paulo, como a ampliação de portos, a exploração do pré-sal, a construção de vias e duplicação de rodovias , a expansão de empreendimentos imobiliários, obras de mobilidade, entre outras, que configuram grandes mudanças e impactos. A região é fonte de abundantes recursos nacionais e um forte polo econômico, ao mesmo tempo em que possui a presença de comunidades tradicionais e unidades de conservação.

A disputa pelos rumos desse desenvolvimento implica no desafio de compatibilizar o planejamento futuro com os interesses locais, regionais e até nacionais, e assegurar direitos sociais, ambientais, urbanos, econômicos e culturais da população litorânea. Para que isso seja possível, é fundamental que tais projetos sejam acompanhados e monitorados de perto pela sociedade civil e pelos gestores locais e regionais, de modo que se possa tanto contribuir para sua adequação às expectativas e necessidades locais e regionais, como questionar a pertinência e viabilidade da sua forma de implantação e operação.

Nesse sentido, o Observatório Litoral Sustentável promove a articulação e diálogo sobre os direitos dos povos tradicionais, o turismo de base comunitária e turismo sustentável na Baixada Santista e no Litoral Norte Paulista em duas instâncias de participação regional, que atuam em parceria com as instâncias locais da região (Conselhos, Fóruns, Agências):

• Câmara Temática de Turismo Sustentável do Litoral Norte;
• Câmara Temática de Povos e Comunidades Tradicionais da Baixada Santista

Este Termo de Referência relaciona-se com as prioridades temáticas referentes às ações estratégicas do turismo sustentável e de base comunitária e direito dos povos e comunidades tradicionais definidas coletivamente nestas duas instâncias, que deliberaram como frentes prioritárias de atuação a organização e elaboração de um plano de ação tratando das ações estratégicas de turismo sustentável com foco no uso público das unidades de conservação e na observação de aves, e no seminário que tratará dos direitos de povos e comunidades tradicionais que vivem em áreas especialmente protegidas pela legislação.

O objetivo desta consultoria é, em primeiro lugar, o apoio à pesquisa das ações elencadas no Plano de Ação Estratégico da Câmara Temática de Turismo Sustentável.

Este plano de ações já possui conteúdo desenvolvido pela equipe técnica do Observatório, especialmente na ação de capacitação para monitores de observação de aves. Nesse sentido, a consultoria deverá elaborar conteúdo para fins de publicação de caderno temático das palestras e debates realizados no Encontro Regional sobre Direito de Povos e Comunidades Tradicionais que ocorrerá em junho, na Baixada Santista. A empresa selecionada deverá redigir e editar texto a partir do conteúdo discutido no seminário, utilizando uma linguagem acessível e de fácil compreensão.

Em segundo lugar, atuar no aprofundamento da pesquisa de outras ações possíveis, os custos estimados para o desenvolvimento de capacitações, possíveis fornecedores e outros detalhamentos que forem necessários, com objetivo de indicar orçamento básico para o desenvolvimento da ação.

Desta forma, esta consultoria visa à elaboração de produto que apoie a Ação 09: Desenvolvimento das Ações de Turismo Sustentável (Convênio Pólis/Petrobrás) que visa a implementação de ações de sustentabilidade definidas como prioritárias a partir da discussão coletiva e participativa com definição das fontes de financiamento e atores responsáveis pela implementação das ações de turismo sustentável incluindo a indicação de arranjos institucionais devidos.

Esta consultoria também se relaciona com os objetivos das ações de comunicação e capacitação do Plano de Trabalho Pólis/Petrobras, conforme vemos abaixo:

(i) A comunicação e participação social, por meio da disseminação de estudos e informações de modo a subsidiar a participação e o controle social, possibilitando a ampliação do conhecimento da população sobre as dinâmicas territoriais (Ação 10 do Convênio Pólis/Petrobras);
(ii) Realização de capacitações com temáticas especificas direcionados à sociedade civil e gestores municipais. Essas capacitações objetivam promover a formação em temáticas estratégicas a fim de ampliar a capacidade da sociedade civil e gestores locais de debater, propor políticas públicas, monitorar, avaliar e cobrar resultados das ações dos atores governamentais e não governamentais (AÇÃO 3 e 8 do Convênio Pólis/Petrobras).

Assim, visando à implementação dos encaminhamentos das Câmaras Temáticas de Turismo Sustentável do Litoral Norte e Povos e Comunidades Tradicionais da Baixada Santista surge a necessidade de contratação de serviços técnicos de CONSULTORIA para realizar a pesquisa relacionada à projetos estratégicos de turismo sustentável e de base comunitária, bem como a elaboração de conteúdo para fins de publicação de caderno temático a partir do Seminário sobre Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais.

2. Pré-requisito para a contratação:

O candidato pode ser pessoa física ou jurídica. Deve possuir experiência comprovada na pesquisa, elaboração e execução de projetos relacionados ao turismo sustentável e de base comunitária, além de ter estudos sobre direitos dos povos e comunidades tradicionais. O candidato deve ser apto a buscar e organizar diversos documentos em linguagem técnica, como documentos internacionais e nacionais sobre os direitos dos povos tradicionais, e igualmente possuir experiência em ações junto a essas comunidades. Deve, também poder redigir um caderno temático em linguagem acessível ao público de interesse.

O profissional deve ainda ter disponibilidade para participar das reuniões das Câmaras Temáticas de Turismo Sustentável do Litoral Norte e de Povos e Comunidades Tradicionais da Baixada Santista. Essas reuniões ocorrem ambas em municípios do litoral paulista. Outrossim, deve estar disponível para fazer reuniões com a equipe Pólis em São Paulo.

3. Atividades gerais que deverão ser executadas:

• Participação em reuniões técnicas em São Paulo, São Sebastião e Peruíbe, bem como com a equipe Pólis, institutos de pesquisa e outros atores, como Ministério Público Federal, Fundação Florestal, empresários do setor de turismo sustentável; além de reuniões com comunidades tradicionais que realizam o turismo de base comunitária para coleta de informações necessárias para ao desenvolvimento dos produtos.
• Levantamento e sistematização das informações relativas à atividade de monitoria em observação de pássaros, envolvendo a pesquisa de metodologias e custos junto aos fornecedores de cursos e formação nesta atividade, além de pesquisa sobre outras ações de turismo sustentável, especialmente aquelas relacionadas ao uso público das Unidades de Conservação;
• Elaboração de conteúdo para fins de publicação dos resultados das apresentações e debates do Encontro Regional sobre Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais em Territórios Especialmente Protegidos.;

4. Produtos a serem elaborados:

 Produto 01:
Corresponde à Pesquisa sobre as Ações Estratégicas em Turismo Sustentável e Turismo de Base Comunitária da Câmara Temática de Turismo Sustentável:
(i) A pesquisa deverá se pautar pelos elementos necessários para a apresentação de projetos para acessar recursos da Câmara de Compensação Ambiental de São Paulo, da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, conforme regulamentação do órgão;
(ii) A pesquisa deverá conter minimamente as seguintes informações sobre as ações:
– Conceituação e embasamento das ações;
– Potencial da ação no território para as comunidades;
– Metodologia(s) recomendada(s);
– Custos e profissionais envolvidos em cursos de formação;
– Listagem de Fornecedores de cursos nas Ações;

Prazo para entrega: 20 de junho de 2016
Valor do produto: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

 Produto 02:
Corresponde à elaboração de conteúdo para fins de publicação do Encontro Regional sobre Direito de Povos e Comunidades Tradicionais em Territórios Especialmente Protegidos:
(i) Participação no seminário e contato com os participantes, não só palestrantes, para realização de entrevistas sobre o tema;
(ii) Solicitação e coleta de resumos dos conteúdos das apresentações dos convidados do Seminário;
(iii) Elaboração e edição dos conteúdos tratando do tema do seminário resultando na redação de 01 (um) caderno temático de 20 a 40 páginas;

Prazo para entrega: 20 dias após a realização do seminário;
Valor do produto R$ 7.000,00 (sete mil reais)

5. Requisitos de qualificação
Essa TR está aberta à participação de pessoas físicas e jurídicas e, neste último caso, a empresa deve apresentar a qualificação dos profissionais que efetivamente trabalharão nos projetos relacionados.

a. Formação Acadêmica: Graduação em quaisquer áreas de conhecimento, com experiência na realização de estudos e pesquisa socioambientais.

Será dada preferência para candidatos(as) que participam das reuniões e atividades das instâncias regionais de participação da Baixada Santista e/ou Litoral Norte (Conselhos, Comitês, Câmaras Técnicas, Temáticas e Fóruns).

b. Experiência Profissional: O profissional deve ter experiência de no mínimo 03 (três) anos envolvendo:

• Realização de projetos e/ou estudos relacionados ao turismo sustentável e de base comunitária e direitos de povos e comunidades tradicionais;
• Capacitação/formação de monitores ambientais;
• Elaboração e publicação de material sobre temas socioambientais, especialmente no tema de turismo sustentável de base comunitária e direitos de povos e comunidades tradicionais;
• Participação e realização de atividades participativas e seminários;
• Conhecimento e experiência em estudos e pesquisas multidisciplinares.

6. Seleção – cronograma:

Lançamento edital: 23/05/2016
Prazo para envio do currículo e portfólio: 01/06/2016
Resultado da Seleção: 02/06/2016
Envio do currículo atualizado com portfólio mostrando a experiência e os contatos do candidato (a), acompanhado de carta de apresentação e motivação para a realização do trabalho, de uma folha no máximo.
Enviar para o email: comunicacao@litoralsustentavel.org.br.
Também utilizar o email acima para esclarecimento de qualquer dúvida.
Os documentos efetivamente recebidos no prazo acima definido serão avaliados pelo Instituto Pólis segundo este Termo de Referência.

7. Outras informações

a. CONTRATANTE: Instituto Pólis
b. Valor total do Contrato: R$ 14.000,00 (catorze mil reais)
c. Forma de pagamento: Na contra entrega dos produtos listados no item 4 deste Termo de Referência.
d. Condições e Prazos: O contratado deverá submeter-se aos prazos e condições de execução, especificadas em termo contratual elaborado pelo Instituto Pólis. No valor total informado estão incluídas as despesas diretas e indiretas do profissional a ser contratado com deslocamentos, não cabendo solicitação de reembolsos com transporte, alimentação,hospedagem, entre outros.

São Paulo, 23 de maio de 2016.

Nelson Saule Júnior
Coordenador Geral do Instituto Pólis

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