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Planos de Turismo Sustentável e Pesca Artesanal

Este caderno apresenta dois documentos que resultaram da atuação do Observatório Litoral Sustentável e de suas instâncias de participação: o Plano de Ações Estratégicas para o Turismo Sustentável e o Plano para a Viabilização da Pesca Artesanal. Apesar de ambos terem sido elaborados no Litoral Norte de São Paulo e de tratarem de questões específicas de seu território e comunidades, os documentos abordam problemas comuns enfrentados pelas comunidades e suas atividades tradicionais e podem ser vistos como um importante indicativo das questões prementes de resolução.

O Plano de Ações Estratégicas para o Turismo Sustentável foi elaborado no âmbito da Câmara Temática de Turismo Sustentável (CTTS) do Observatório Litoral Sustentável e consolida as ações que foram discutidas em seus encontros. O foco está n o uso público das unidades de conservação do Litoral Norte e no protagonismo e na autonomia das comunidades tradicionais para a realização do turismo de base comunitária.

A CTTS reuniu em seus encontros tanto representantes do setor público, como gestores das prefeituras e das unidades de conservação (UCs) do Litoral Norte e integrantes da Fundação Florestal, quanto atores sociais da sociedade civil que têm n o turismo sua principal atividade – representantes de ONGs, do trade turístico e das comunidades tradicionais.

Além disso, o Plano de Ações Estratégicas para o Turismo Sustentável também percebeu a oportunidade presente nos processos de licenciamento dos grandes empreendimentos em profusão n o Litoral Norte para promover o turismo sustentável nesse território. Assim, os recursos provenientes das condicionantes socioambientais e das compensações ambientais destinadas às UCs impactadas pelos empreendimentos são reivindicados como fontes importantes para a promoção do turismo sustentável, atividade que atende, ao mesmo tempo, a necessidades econômicas, sociais e ambientais da população impactada pelos empreendimentos. Nesse sentido, é fundamental que os órgãos licenciadores estaduais e municipais, bem como os órgãos gestores das unidades de conservação, passem a enxergar essa atividade como estratégica par a um desenvolvimento mais equilibrado do Litoral Norte.

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