direitos pct

Caderno Temático Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais em territórios protegidos

Em julho de 2016, foi realizado no Centro Comunitário do Guaraú, município de Peruíbe, o Encontro Regional sobre Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais em Espaços Territoriais Especialmente Protegidos, promovido pela Câmara de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais da Baixada Santista e pela União dos Moradores da Jureia.

O evento reuniu representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, representantes de comunidades caiçaras e de pescadores artesanais do Litoral Norte, da Baixada Santista e do Litoral Sul, técnicos e g estores das prefeituras da Baixada Santista da região do Mosaico Jureia-Itatins, gestores da Fun dação Florestal, especialmente aqueles responsáveis pelas unidades de conservação (UCs) do Mosaico
Jureia-Itatins e gestores com experiência recente de elaboração de planos de manejo em unidades de conservação com presença de comunidades tradicionais, professores e pesquisadores de universidade e centros de pesquisa relacionados ao tema representantes de ONGs locais.

A necessidade de realizar um debate mais amplo e aprofundado sobre os direitos de povos e comunidades tradicionais e a proteção de seus mo dos de vida n o interior das unidades de conservação tornou-se ainda mais visível e urgente com a perspectiva iminente de elaboração do Plan o de Manejo do Mosaico Jureia-Itatins, situado entre o Sul da Baixada Santista e Vale do Ribeira, um dos espaços em que mais se evidenciam os conflitos entre o direito de povos e comunidades tradicionais em seus territórios, hoje sobrepostos por unidades de conservação de proteção integral.

Download (PDF, 2.54MB)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *