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Caderno Temático Compensação Ambiental

A Mesa de Diálogo sobre os Grandes Empreendimentos do Litoral Norte, instância de articulação regional promovida pelo Observatório Litoral Sustentável, em convênio com a Petrobras, desde 2014 vem construindo processos de participação na região para que a sociedade apreenda melhor os impactos dos grandes empreendimentos no litoral e o processo de licenciamento ambiental, bem como os caminhos percorridos pelos recursos oriundos das contrapartidas desses empreendimentos (até julho de 2015). A compensação
ambiental paga às unidades de conservação da natureza (UCs) é uma delas.

Por ser direcionado às UCs, o pagamento de compensações ambientais tem relevante papel para a consolidação e fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Os critérios de distribuição desses recursos permitem que parte seja aplicada em outras regiões que não a da implantação dos empreendimentos de  significativo impacto ambiental, mas, especialmente, na área de influência e sobretudo nas UCs e zonas de amortecimento diretamente afetadas por esses grandes empreendimentos.

No entanto, o arranjo institucional de gestão dos recursos da compensação ambiental é
recente, uma vez que foi a partir de 2010 que foram criadas as instâncias colegiadas federais para tratarem do assunto e, a partir daí, definidos critérios públicos para a distribuição dos recursos entre as unidades. Nesse sentido, a participação e controle social da aplicação das compensações ambientais ainda são um desafio.

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Veja também o Boletim sobre o tema

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