condicionantes

Boletim Condicionantes

Este boletim do Observatório Litoral Sustentável trata do tema Condicionantes, contrapartidas obrigatórias dos grandes empreendimentos em curso no Litoral Paulista à sociedade pelos impactos ocasionados, que o Observatório vem monitorando por meio de suas instâncias, a Mesa de Diálogo do Litoral Norte e a Câmara Temática da Baixada Santista.

Condicionantes são compromissos assumidos pelos grandes empreendedores durante o processo de licenciamento ambiental de seus empreendimentos. As condicionantes são definidas nas diferentes fases do licenciamento, quando o órgão licenciador, Ibama ou Cetesb no caso do estado de São Paulo, avalia os estudos de impacto ambiental do empreendimento e emite a licença, desde que determinadas condições sejam cumpridas. Essas condições – as condicionantes –  se traduzem em projetos que visam evitar, mitigar ou compensar os impactos sociais e ambientais previstos nos estudos.

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