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Boletim Compensação Ambiental

Este boletim, com o tema Compensação Ambiental, é o primeiro de uma série que o Observatório Litoral Sustentável apresentará à comunidade por meio da Mesa de Diálogo do Litoral Norte e da Câmara Temática da Baixada Santista, instâncias de participação e debate público sobre os grandes empreendimentos de infraestrutura, especialmente os de logística e de petróleo e gás, que vêm sendo implantados no Litoral Paulista.

Os boletins têm por objetivo divulgar informações e conteúdos construí- dos de forma participativa nesses debates e contribuir para ampliar a participação da comunidade nos processos decisórios relacionados ao licenciamento ambiental dos grandes empreendimentos e de suas contrapartidas para a sociedade. O Observatório Litoral Sustentável e suas instâncias são coordenados pelo Instituto Pólis.

Compensação ambiental é o pagamento em dinheiro pelo empreendedor, cujo valor é determinado no processo de licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, para apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação da natureza (UCs). É uma condicionante das licenças ambientais emitidas pelos órgãos licenciadores (Ibama e Cetesb) e visa compensar o impacto causado pelo empreendimento.

Considerando apenas os projetos de petróleo e gás relacionados ao Campo de Mexilhão e às etapas 1 e 2 do Polo do Pré-sal na Bacia de Santos, já foram definidos R$ 144,7 milhões de compensação ambiental. Desse total, até o momento, apenas R$ 16,75 milhões serão destinados a unidades de conservação do estado de São Paulo.

Este boletim mostra como a aplicação desses recursos é decidida e discute como ampliar a participação da sociedade civil nas decisões. Esses temas são desenvolvidos em profundidade no Caderno Temático Recursos da Compensação Ambiental para Unidades de Conservação da Natureza, publicado pelo Instituto Pólis.

Download (PDF, 405KB)

Leia também o Caderno Temático sobre o tema:

Download (PDF, 2.16MB)

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