DSC05742

Programa garante alimentos regionais de qualidade na merenda escolar do Litoral Norte

juçara

Suco de juçara

Suco de juçara, cambuci, jambo, nhoque de inhame, palmito pupunha in natura e outras delícias da Mata Atlântica que antes ficavam restritas ao universo gastronômico de cidades turísticas do Litoral Norte, como Ubatuba, hoje fazem parte da merenda escolar do município. A oferta de produtos regionais como esses para cerca de 1.800 crianças deve-se a uma verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassada anualmente aos estados e municípios para garantir o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A legislação determina que pelo menos 30% dos produtos consumidos na rede púbica de ensino sejam oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Embora a agricultura familiar seja responsável por 70% dos alimentos consumidos no dia a dia da população brasileira, a atividade desse segmento da população enfrenta diversos entraves para o seu desenvolvimento e a comercialização de seus produtos.

Por isso, o PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ambos do Governo Federal e destinados ao fomento da agricultura familiar são tão importantes. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os dois programas combinados constituem uma das maiores iniciativas de compra institucional de alimentos do mundo. Além de garantirem renda para os agricultores, funcionam como redes de proteção social, pois melhoram a segurança alimentar e nutricional, garantindo o acesso a alimentos saudáveis para grupos sociais vulneráveis, como crianças em idade escolar.

Ao estabelecer uma ordem de prioridade de compra, a Resolução/CD/FNDE/26, que dispões sobre o PNAE, privilegia os produtores locais (com sede nos municípios das escolas) e grupos sociais de maior vulnerabilidade, dando prioridade para fornecedores de assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

Ubatuba
Em 2015, o município de Ubatuba recebeu R$ 1,5 milhão do FNDE, 80% desse montante foram repassados para a agricultura familiar, sendo 12% para a produção local, segundo Atarcizo Tadeu Astolfi Mendes, presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão fiscalizador do PNAE.

Para o secretário da Educação de Ubatuba, Rafael Gustavo de Souza, a verba do FNDE gera “um círculo virtuoso tendo em vista que a compra da agricultura familiar permite a criação de mais empregos, ajuda as escolas a terem um alimento de maior qualidade e promove uma dinâmica na economia, favorecendo aquele segmento que efetivamente mais precisam, os pequenos agricultores”.

Atualmente, a alimentação escolar é a maior fonte de renda dos agricultores familiares do município e estima-se que pelo menos 40% da produção local são destinados ao PNAE. A polpa de juçara, por exemplo, um produto de destaque da região, de origem agroecológica e com alto poder nutritivo. A demanda aos produtores este ano, por meio de chamada pública, deve ser de cinco toneladas, sendo que a produção anual da região estimada para 2016 é de oito toneladas.

Romão Matheus, produtor e presidente da Associação de Bananicultores do Ubatumirim (ABU), região responsável por 90% da produção de banana do município, confirma essa visão. “Antes, o pessoal vendia as terras e ia para a cidade, mas, com esse incentivo, o pessoal está querendo plantar, pois está compensando. Antes não dava nada, agora dá boa renda”, conta. Segundo Romão, esse incentivo está contribuindo para um retorno dos trabalhadores que tinham largado seus bananais em busca de empregos na cidade, em geral na construção civil.

‘Um círculo virtuoso tendo em vista que a compra da agricultura familiar permite a criação de mais empregos, ajuda as escolas a terem um alimento de maior qualidade’

Desde 2013, quando a Secretaria triplicou a compra local em relação ao ano anterior, a juventude vem se engajando mais com o plantio. Os números confirmam esta tendência. Em 2012, havia 22 produtores habilitados para fornecer produtos para a merenda escolar, em 2016 já são 44.

Preaparação suco na Unidade 2

Processamento da juçara na Unidade de Beneficiamento de Ubatumirim

 

Caraguatatuba, ação coordenada
Em Caraguatatuba não é diferente. Em 2013, havia apenas cinco produtores locais fornecendo produtos para a merenda escolar. Atualmente já são 15. Esse incremento resultou de um conjunto de ações coordenadas entre as secretarias do município. A Secretaria de Educação investiu em um trabalho de sensibilização dos agricultores do município. O diretor de Alimentação Escolar, Manoel Vicente da Silva, conta que os agricultores não acreditavam que poderiam se beneficiar da verba do FNDE e havia uma dúvida se, de fato, a prefeitura realizaria o pagamento.

Com o tempo, porém os produtores foram ultrapassando a barreira da credibilidade e começaram a plantar. Alguns até fizeram empréstimos para investir na produção. Silvio Saito, presidente do Sindicado dos Agricultores e Agricultoras do Litoral Norte e um dos primeiros produtores a fornecer para a merenda no município, conta que mais do que ter a verba garantida, o que melhorou muito o cenário para os agricultores foi fixação dos preços.

“Depois que a Secretaria começou a pagar preço de varejo, há três anos, motivou muito o pessoal a plantar”. Produtor de banana, mandioca, abobrinha, maracujá, entre outros itens da merenda, Saito diz que 20% do que produz são destinados às crianças. Ele avalia que sem a verba do FNDE, até teria mercado para escoar sua produção, mas que o preço pago não compensaria produzir.

Outra iniciativa que contribuiu para o desenvolvimento do setor é a assistência técnica da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que apresenta aos produtores as tecnologias disponíveis para aumento da produtividade e os orienta sobre as melhores práticas para realizarem a transição da agricultura convencional para a orgânica ou agroecológica. Além disso, desde 2011, numa parceria com a Secretaria da Educação, a Secretaria do Meio Ambiente vem realizando um trabalho direcionado para a merenda escolar, acompanhando e prestando assistência às propriedades com contrato de fornecimento, para evitar quebras de produção, como informa Cláudia Viana, responsável pelo setor de Agricultura e Pesca da pasta.

O meio ambiente agradece
Os recursos do FNDE/Pnae não são bons só para os agricultores, mas também para o meio ambiente, na opinião da secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Ubatuba, Carolina Lima. Ela conta que Ubatuba é o município ideal para a atividade agrícola baseada em áreas menores, uma vez que o município é rodeado de áreas de proteção ambiental, que abrangem mais de 70% de todo seu território, e não dispõe de áreas grandes o suficiente para culturas extensivas, que impactam mais o meio ambiente. Ela lembra ainda que esse tipo de produção contribuiu para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica, uma das mais ricas do mundo. “Muitos agricultores familiares produzem culturas agrícolas não convencionais, plantas aromáticas e medicinais, temperos e hortaliças não comumente encontrados no mercado formal”, resume.

‘Depois que a Secretaria começou a pagar preço de varejo, há três anos, motivou muito o pessoal a plantar’

Para as crianças, ponta final da cadeia, é ainda mais evidente os benefícios do programa. Têm acesso a alimentos mais frescos, em grande parte com baixo uso de insumos sintéticos, condizentes com seu contexto cultural, além de ter garantido seu direito à alimentação saudável, preparada por nutricionistas e respeitando a cultura alimentar e a tradição local.

Ubatumirim e a permacultura
A comunidade caiçara do Sertão do Ubatumirim, ao norte de Ubatuba, é exemplo de modelo de produção familiar, que não só respeita o meio ambiente, como é agente histórico de preservação do território. Formada atualmente por quase 500 pessoas provenientes de uma ramificação de 12 famílias, segundo dados do livro Planejamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Ubatumirim: instrumento de justiça social, há décadas a comunidade demonstra seu potencial produtivo agrícola e é a maior região produtora do município. Segundo o presidente do CAE, 8% dos 12% dos alimentos produzidos localmente destinados à merenda escolar em 2015 são provenientes dessa comunidade.

DSC05742

Coleta da juçara no Litoral Norte

 

Região historicamente produtora de mandioca, a comunidade do Sertão do Ubatumirim teve seu ápice após a intervenção do Projeto Juçara, patrocinado pela Petrobras e gerido pelo Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica (Ipema), entre 2010 a 2015. No primeiro ciclo de atuação do projeto, foi desenvolvida a cultura de manejo sustentável de produtos da sociobiodiversidade, como a coleta dos frutos da palmeira juçara, espécie nativa da Mata Atlântica com sabor e propriedades nutricionais semelhantes ao açaí, para a produção da polpa alimentar. Consolidando-se cada vez mais como comunidade produtora, em 2010, ganhou ainda mais força ao ter sua produção incluída na merenda escolar por meio do PNAE.

Daniela Cunha Reis, permacultora e coordenadora de campo do projeto, comenta que a produção da comunidade vinha aumentando ano a ano, até um ponto em que foi necessário um local adequado dentro das normas da vigilância sanitária que garantisse a livre comercialização do produto nos mercados locais. Foi quando o Programa Juçara, em sua segunda fase de atuação, implantou uma unidade de beneficiamento na comunidade, capaz de produzir e estocar até 66 toneladas de alimentos processados. É de onde saem as geleias de frutas locais, o nhoque de mandioca e inhame, a farinha de mandioca e a polpa de diversos frutos da Mata Atlântica presentes na alimentação escolar do município.

‘Você planta com a garantia de que vai vender’

Ana Carolina Santana Barbosa, nascida na comunidade e articuladora do Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra, Paraty e Ubatuba, comenta a importância dos recursos do PNAE para a comunidade do Sertão do Ubatumirim: “não temos estrutura de comercialização e o escoamento de nossa produção depende da compra da merenda escolar.”

Outros produtores da comunidade confirmam isso. Ana Rosa dos Santos, produtora de nhoque de mandioca, polpa de frutas, entre outros itens, diz que 70% da sua produção são comprados pela verba do PNAE. Para Juracy Dias Corrêa 50% da sua produção, que inclui polpa de frutas, mandioca, inhame e outros produtos, são por conta da merenda escolar. “Você planta com a garantia de que vai vender”, diz Juracy.

Dificuldades
Apesar dessas vantagens e do grande avanço que trouxe para a agricultura familiar da região, esses produtores apontam que nos últimos dois anos vêm encontrando alguns entreves burocráticos para comercialização de seus produtos junto à prefeitura. Em 2016, houve demora na apresentação da chamada pública, trâmite previsto na Resolução que organiza o PNAE, por meio do qual a prefeitura anuncia os produtos da agricultura familiar que irá consumir no ano vigente. A chamada deste ano foi divulgada no último dia 10 de maio. Embora boa parte dos produtos seja congelada, como as polpas de frutas, mantê-las estocadas encarece os custos dos produtores devido ao aumento de energia elétrica utilizada na refrigeração.

Dificuldades como essas levaram alguns produtores a desistir de fornecer para a prefeitura, embora outros continuem prontos para manter suas vendas. Além disso, a falta de transparência na gestão dos recursos recebidos do FNDE, envolvendo a compra de alimentos, motivou um inquérito do Ministério Público Federal, ainda em andamento.

Veja o que é preciso fazer para fornecer produtos para a merenda escolar para a prefeitura de Ubatuba

Download (PDF, 8.74MB)

Texto: Carolina Lopes, repórter do Observatório no Litoral Norte
Edição: Bianca Pyl e Luci Ayala, equipe de Comunicação do Observatório
Fotos: Divulgação Ipema

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *