Licenciamento ambiental: uma defesa para o Litoral Paulista

O Litoral Paulista tem experimentado grandes transformações, com processos de urbanização desordenados, acentuadas por diversos empreendimentos estratégicos para o país em curso na região, como a ampliação dos portos de Santos e de São Sebastião, a duplicação e construção de novas rodovias e a exploração do Pré-sal. De Peruíbe a Ubatuba existem 41 empreendimentos: são 13 de logística; 15 de mobilidade; 4 na área imobiliária; 5 em petróleo e gás e mais 4 de outros setores. Esses empreendimentos, mapeados pelo Observatório Litoral Sustentável, produzem impactos na vida da população e no meio ambiente.

Para prevenir ou atenuar esses impactos, a sociedade conta com o licenciamento ambiental, previsto na Constituição Nacional. No processo de licenciamento, os empreendedores devem apresentar um estudo com a previsão dos impactos ambientais aos órgãos licenciadores. Estes, ouvindo a sociedade, impõem condições que devem ser cumpridas em cada etapa do licenciamento. Essas condicionantes podem ser para preservar o meio ambiente, as comunidades vulneráveis, os povos e comunidades tradicionais, além de garantir segurança às pessoas que vivem no entorno das obras e projetos.

As condicionantes devem ser ações efetivas nos territórios afetados, como a promoção de programas educacionais, investimento em infraestrutura, em preservação ambiental, no fomento da economia local pelo estímulo às atividades de geração de renda, como a criação de infraestrutura para pesca sustentável ou para o turismo de base comunitária.
Se o impacto dos empreendimentos é significativo, as compensações para a região também devem ser. Se contarmos só os empreendimentos de infraestrutura energética e logística no Litoral, temos cerca de 3.500 condicionantes a serem cumpridas, que envolvem o investimento de centenas de milhões de reais no território. Por isso a sociedade deve estar atenta a toda tentativa de flexibilizar o licenciamento ambiental e cobrar que o dinheiro seja investido onde é necessário.

* Autora: Danielle Klintowitz é urbanista e possui doutorado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas, é coordenadora de Monitoramento e Grandes Empreendimentos do Observatório Litoral Sustentável.

Artigo originalmente publicado no jornal Diário do Litoral

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *