Diretrizes

• Efetivar a participação da população para que os interesses locais sejam garantidos nas decisões estratégicas da região.
• Ampliar a inclusão social e a responsabilidade ambiental no desenvolvimento das atividades econômicas predominantes: porto/logística; indústria; petróleo, gás e turismo.
• Reconhecer e garantir a segurança pública como direito, articulado a outras políticas sociais, contribuindo para a consolidação de um paradigma de desenvolvimento que promova a segurança como cidadania.
• Impulsionar e consolidar a região como polo produtor de conhecimento, tecnologia
e formação.
• Contribuir para o desenvolvimento local, fortalecendo a diversidade socioambiental,
étnica e cultural das comunidades locais, bem como dos povos indígenas e demais
comunidades tradicionais.

• Fortalecer a gestão das unidades de conservação para garantir o seu potencial de
desenvolvimento ambiental, econômico e social.
• Potencializar os usos diretos e indiretos nas unidades de conservação, garantindo a
proteção à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais.
• Efetivar a regularização fundiária das terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais bem como dos assentamentos informais de baixa renda localizados em unidades de conservação.
• Compatibilizar as funções ecológicas, agrícolas e urbanas da Zona de Amortecimento das
unidades de conservação.

• Priorizar o transporte público coletivo e os modos não motorizados.
• Garantir a promoção e o acesso à alimentação adequada e saudável, assegurando
a aproximação entre as esferas de produção, consumo e pós consumo (geração de resíduos).
• Ampliar o acesso de todos os domicílios aos serviços de saneamento ambiental, promovendo soluções sustentáveis que garantam a recuperação dos resíduos sólidos urbanos, do esgotamento sanitário e da drenagem urbana, bem como a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida para a população.
• Promover habitação adequada para a população de baixa renda.
• Promover a regularização fundiária para a população de baixa renda.
• Democratizar o acesso à saúde e à cultura, de maneira integrada, priorizando a população de baixa renda e valorizando a diversidade socioambiental e cultural local e regional.