Agenda

A Agenda Regional de Desenvolvimento Sustentável reúne um conjunto de ações estratégicas que objetiva orientar a atuação dos poderes públicos – federal, estadual e municipal – e da sociedade civil com vistas ao desenvolvimento sustentável do Litoral Norte e da Baixada Santista. A agenda está organizada em três eixos estratégicos: 1.Desenvolvimento Sustentável com Inclusão Social, 2.Uso Sustentável das Áreas Protegidas e 3.Democratização do Território e Inclusão Social.

Além de relacionar as ações estratégicas, a Agenda aponta caminhos para sua implementação, indicando os possíveis atores e agentes para sua concretização – órgãos públicos, organizações da sociedade civil, iniciativa privada etc., bem como possíveis fontes de financiamento disponíveis, como programas de financiamento de apoio aos municípios e aos movimentos sociais nas esferas federal e estadual, bem como ações empresariais na região.

A Agenda Regional e as Agendas Municipais foram construídas ao longo de 2013 e 2014 por meio de um processo participativo que envolveu o poder público e a comunidade de todos os municípios da Baixada Santista e do Litoral Norte. Essas agendas têm por base os conteúdos dos Diagnósticos Socioambientais Participativos, realizados pelo projeto Litoral Sustentável – Desenvolvimento com Inclusão Social, em 2012, que indicaram os grandes desafios a serem enfrentados para o desenvolvimento sustentável da região. Esses desafios foram sistematizados em reuniões com as equipes do poder público e em oficinas realizadas com a sociedade civil em cada município e em âmbito regional, em que foram indicadas as ações necessárias para enfrentar os desafios em cada localidade, resultando nas Agendas Municipais. Seminários Regionais consolidaram as ações elencadas na Agenda Regional. Ao todo, participaram desse processo mais de 2 mil pessoas, 470 entidades da sociedade civil e órgãos de governo.

Os diagnósticos socioambientais participativos que servem de base para as Agendas combinam uma leitura comunitária e uma leitura técnica da realidade de cada município e da região. A leitura comunitária procurou perceber a avaliação dos moradores sobre as transformações em curso no litoral, suas perspectivas quanto ao desenvolvimento local e expectativas quanto ao futuro. Para isso, foram realizadas pesquisas com grupos de moradores, mapeadas as organizações sociais existentes, realizadas entrevistas com lideranças de diferentes segmentos e promovidas oficinas públicas de debates. A leitura técnica envolveu o estudo da economia do município, a análise urbanística e jurídica da ocupação do território, das condições de moradia, infraestrutura urbana, mobilidade local e regional; e as questões relativas às áreas de conservação, à cultura, à segurança e à educação, às possibilidades de crescimento e adensamento urbano e o impacto dos grandes projetos em curso no litoral. Os diagnósticos foram apresentados e debatidos pelas equipes do poder público e pelas comunidades de todos os municípios.