A região

O dinamismo socioeconômico do Litoral Paulista é pautado pela relevância dos portos de Santos e de São Sebastião, das grandes indústrias de base e das infraestruturas produtivas relacionadas à cadeia de petróleo e gás. A Baixada Santista tem um polo consolidado, formado pelos municípios de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, com uma base econômica-industrial-portuária de importância nacional. No Litoral Norte, os municípios de São Sebastião e Caraguatatuba também tendem a se consolidar como polo regional, por concentrarem comércios e serviços regionais, impulsionados pela construção da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba – UTGCA e pela expansão do Porto de São Sebastião. Itanhaém também tem potencial para subpolo complementar no sul da Baixada Santista, com a possibilidade de consolidação de seu aeroporto e heliporto, já bastante utilizados para as atividades das plataformas de exploração de petróleo e gás.

O litoral paulista é marcado historicamente pelo veranismo: deslocamento sazonal da população e a construção de segundas residências de uso temporário, responsável pela forte dinâmica imobiliária da região, a valorização do solo, a dispersão da urbanização por diversos núcleos ao longo da orla e o surgimento de uma série de serviços para atender essa população flutuante. Essa dinâmica estimulou também o surgimento de loteamentos precários próximos aos núcleos urbanos, que abrigam parcela dos trabalhadores nas residências e nos serviços. Ao mesmo tempo, avança sobre os espaços e prejudica as atividades desenvolvidas pelas populações tradicionais locais, como a pesca artesanal, a agricultura familiar, o turismo de base comunitária, entre outras potencialidades da região vinculadas à grande riqueza cultural e ambiental do território. A região apresenta forte segregação socioespacial: os espaços mais valorizados e com melhor infraestrutura, junto à orla e aos centros urbanos, são predominantemente ocupados por residências de uso ocasional; a população residente, em sua maioria, vive em áreas mais distantes, de infraestrutura urbana precária, com problemas de mobilidade.

A maior parte do território regional, cerca de 62%, é constituída por áreas de conservação: as áreas de Mata Atlântica com destaque para o Parque Estadual da Serra do Mar, a Zona Costeira, além de várias unidades de conservação, terrestres e marinhas, de proteção e de uso sustentável, instituídas pelos municípios, Estados e União. Do ponto de vista jurídico, o litoral é palco de uma série de conflitos entre as normas que instituem as unidades de conservação marítimas e terrestres e seus respectivos planos de manejo e a legislação dos municípios ou mesmo com a realidade local. É caso dos povos e comunidades tradicionais que ocupam uma parcela desses territórios destinados à conservação e que tem seus direitos protegidos pela Constituição.